Pátio pede revisão para servidores e pensionistas

Assembléia realizou hoje a tarde (13) uma audiência pública, requerida pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB), onde discutiu a mensagem do governo 35/04 que está em tramitação no Legislativo. A mensagem dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos, civis e militares ativos, inativos e pensionistas de Mato Grosso. A proposta requer a taxação dos inativos em 11% para contribuição previdenciária.

“A mensagem é prejudicial aos servidores da categoria. Os funcionários públicos inativos contribuíram mais de 30 anos, e agora são taxados com 11%”, ressaltou Pátio ao complementar que o aumento dos ativos é de 8% para 11%. Ele entende que quem ganha menos terá uma perda salarial maior com isso.

De acordo com o deputado Humberto Bosaipo (sem partido) o governo taxou todo inativo e pensionista. Ele avaliou que isso ocorreu no congresso nacional, os aposentados pensionistas foram penalizados com por meio da Emenda Constitucional 41. “Trouxemos essa discussão porque o governo trouxe essa matéria para ser votada, só cabe a gente analisar com ressalvas, porque não queremos taxar aposentados e pensionistas. Eu principalmente não voto contra aposentados e pensionistas”, destacou.

Ao ser questionado pelos servidores da categoria o secretário de Administração, Geraldo de Vitto explicou que Mato Grosso é o último Estado da União que vai aderir a determinação federal imposta por meio da Emenda Constitucional 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. “Já esta em vigor a lei federal e agora queremos apenas regulamentar, sob pena do ministério público” frisou Vitto, ao salientar que a proposta tem ser aprovada esse ano, porque se trata do cumprimento de uma medida federal.

Segundo dados o Estado tem hoje com 17 mil aposentados e pensionistas. Desse total, 2.508 terão um desconto de 11% para contribuição previdenciária, assim que o projeto de lei for aprovado na Casa. Está isento do desconto o servidor que recebe abaixo de R$ 2.508 por mês. O Sistema de Previdência do Executivo registra um déficit mensal de R$ 17 milhões e arrecada cerca de R$ 10 milhões. A folha de inativos e pensionistas é de aproximadamente R$ 27 milhões por mês.

Segundo Vitto a Mensagem 35/04 será apreciada e votada pelos deputados até o dia 18 desse mês. “Não podemos retirar essa mensagem da pauta para ser votada no ano que vem. O estado é o último a regulamentar a Emenda Constitucional Federal 41/03. Se não aprovarmos o projeto, seremos acusados de improbidade administrativa”, concluiu.

No final da audiência os movimentos sindicais propuseram que os projetos que estão em tramitação sejam votados no ano que vem. Eles querem que o governo retire as mensagens que estão relacionadas com o realinhamento salarial, contribuição previdenciária e estatuto dos servidores. Um documento pedindo essa solicitação está sendo elaborado e será entregue ao presidente Jose Riva (PTB).