Empresas poderão reverter crédito de ICMS em investimento

São Paulo - Empresas com créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo poderão reverter os valores em programas de investimento, como expansão e modernização de seu parque produtivo, ou instalação de novas unidades. O anúncio foi feito hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), como medida para incentivar o ingresso e expansão de empresas no Estado.

"A vantagem da mudança está na rapidez da devolução do crédito do ICMS. Na realidade, entre as empresas exportadoras, algumas têm diferimento e não acumulam créditos, mas outras acumulam e como cresceu muito a exportação, esse volume de crédito é muito grande", explicou Alckmin, em entrevista coletiva.

Conforme a lei Kandir, as exportações têm isenção do ICMS. Como em seus processos produtivos as empresas recolhem o imposto de seus insumos, no final da cadeia produtiva o montante é revertido em crédito a ser ressarcido pelo governo estadual às companhias exportadoras.

Outra forma de acumular créditos, conforme a legislação do ICMS, está na diferença de alíquotas recolhidas durante o processo produtivo, em operações de entrada e saída da mercadoria de São Paulo. Se um determinado produto acabado recolhe alíquota de 7%, por exemplo, e, para ser produzido, contou com insumos adquiridos em outro Estado por uma taxa de 12%, essa diferença porcentual torna-se um crédito de ICMS ao fabricante do produto final.

O sistema em vigor no Estado determina que cada empresa tem direito a sacar, mensalmente, créditos até R$ 450 mil, independentemente do montante total a que tem direito. A diferença entre o valor total de direito da empresa e o valor recebido vai se acumulando para um acerto futuro, quase sempre dado como perdido pelas empresas.

Novas regras

A nova medida do governo estadual acelera a liberação desses recursos, caso as companhias se disponham a investir em expansão, modernização ou instalação de unidades em São Paulo. Os pré-requisitos são de que o montante dos investimentos sejam de, no mínimo, R$ 50 milhões, e que o crédito acumulado da empresa seja de pelo menos R$ 25 milhões. Outra cláusula exige que pelo menos 50% do montante gasto com bens e mercadorias nacionais para o empreendimento seja feito em fabricantes paulistas.

Entre as fórmulas estudadas pelo governo estadual para acelerar a liberação está no repasse dos créditos dos exportadores para seus fornecedores, contanto que esses fornecedores aceitem essa medida como forma de pagamento. "Grandes exportadores, como os setores de calçado, automóveis, autopeças e eletroeletrônicos tendem a ser os principais beneficiados", estimou o governador.

A Ford do Brasil foi a primeira empresa a apresentar proposta ao governo paulista para se beneficiar da lei. Pretende expandir suas unidades de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e Taubaté, em projetos e valores ainda sigilosos. "Vamos estudar essa proposta", limitou-se a dizer o governador.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, a unidade do ABC deverá receber investimentos para a fabricação de um novo produto, o qual ele preferiu não revelar. "A empresa discute um novo projeto que para ser implementado depende de ações internas e de conversas com fornecedores. Uma medida como essa anunciada pelo governador ajuda, e muito, a trazer esse novo produto para o ABC", argumentou o sindicalista.