Verinha fala sobre mensagem 103

A deputada estadual Vera Araújo (PT) está neste momento expliando as mensagens que serão debatidas. Inicialmente ela faz uma esplanação sobre a mensagem 103/04. Entenda:

Mensagem n.º 103: esta estabelece a Política de Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio para os Servidores Públicos. De acordo com Verinha, a proposta, que deveria representar ganhos para os servidores, tem embutida uma medida clara para prejudicar a categoria O problema está no artigo 6º da mensagem, que estabelece o seguinte:

“Excepcionalmente, no ano subseqüente à progressão de nível, será descontado, do índice a ser aplicado para a revisão anual dos subsídios, o percentual de aumento salarial obtidos com a progressão de nível do servidor”. Para a deputa, o governador Blairo Maggi, com isso, pretende anular os ganhos obtidos com o esforço pessoal de cada trabalhador.

Ela entende que o desconto pretendido é inconstitucional. A deputada Verinha e o deputado José Carlos do Pátio (PMDB) apresentaram emendas para corrigir a distorção. A proposta estabelece o mês de maio como data para a revisão. Porém, o texto define que o período da revisão corresponderá de janeiro a dezembro do ano anterior. “Fica aí um buraco de cinco meses, de janeiro a maio do ano em que a revisão será feita, em que não está prevista nenhuma regra de recomposição”, alertou a deputada.