Prorrogado benefício do IPVA para carros novos e transferidos

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), prorrogou o benefício que dispensa o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos zero quilômetro adquiridos em concessionárias mato-grossenses até 30 de novembro de 2005. O benefício atinge, inclusive, as aquisições efetuadas a partir de 1º de dezembro de 2004.

A prorrogação se estende também para os carros licenciados em outros estados, que terão direito à isenção com a transferência do registro para Mato Grosso, igualmente, a partir de 1º de dezembro do corrente ano. No caso da transferência realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2004, o benefício será no ano de 2005. Já para as transferências realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2005, o benefício será para o exercício de 2006.

Os veículos beneficiados com a isenção ficam obrigados a manutenção do registro do automóvel no Cadastro de Veículos de Mato Grosso, pelo prazo mínimo de dois anos consecutivos. Caso seja transferido antes deste prazo, o imposto será cobrado.

A prorrogação está disposta no Decreto nº 4.588, publicado no Diário Oficial do dia 08 de dezembro de 2004, que circulou na última quinta-feira, dia 9.