Incra começa a fazer retomada de terras em 80 cidades de MT

Em 80 municípios mato-grossenses, a maioria deles na região Norte, o Incra vai começar a retomar terras da União que estão com grandes posseiros. Pelas contas do órgão, 3,4 milhões de hectares foram arrecadados ilegalmente e divididos em apenas 486 imóveis, alguns deles com mais 200 mil hectares e um único posseiro.

Ontem à tarde, o superintendente regional do Incra-MT, Leonel Wohlfahrt, e a senadora Serys Slhessarenko (PT) anunciaram a decisão do governo federal. A retomada de áreas públicas está prevista na portaria 10/03, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e abrange mais de 350 municípios nos nove estados da Amazônia Legal.

Com essa portaria, o governo proíbe as unidades do Incra em todo o país de emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para posses em áreas de domínio da União. É com esse documento que aqueles que não possuem a escritura das terras acessam linhas de financiamento e obtêm outros benefícios públicos.

A mesma portaria estabelece o prazo de 60 dias para legalização de imóveis com até 100 hectares. Quem ocupa terras públicas dessa dimensão pode obter o registro definitivo, desde que se enquadre nos critérios da reforma agrária. Entre as exigências está não possuir terras, empresa ou emprego público.

Os posseiros de áreas de mais 400 hectares terão 120 dias para discutir ou comprovar a legitimidade da propriedade. Conforme Leonel Wohlfahrt, ainda está sendo discutida a política de legalização para os que ocupam mais de 100 até 400 hectares.

Mas em qualquer uma das situações, observa o superintendente, é importante que os posseiros procurem o Incra levando consigo o mapa e memorial descritivo georeferenciado (como exige a legislação). A senadora Serys fez questão de tranqüilizar aqueles que estão em áreas com até 100 hectares e fez um chamamento: “Venham ao Incra que vocês terão suas terras regularizadas”.

Leonel Wohlfahrt acredita que 15% das terras que o governo quer retomar não são agricultáveis, mas lembra que descontando esse percentual, em Mato Grosso o Incra terá terras para atender toda a demanda da reforma agrária.

Entretanto, ele observou que na ação judicial de retomada das terras o governo ganhou em primeira instância, perdeu na segunda e aguarda o julgamento final. Leonel acredita que não há como a União perder nesse processo e concluiu que não há o que impeça o Incra de cancelar ou não renovar as CCIRs.