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Politica Brasil
Quinta - 09 de Dezembro de 2004 às 11:57

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A deputada Vera Araújo (PT) voltou a criticar o Governo do Estado de enviar à Assembléia Legislativa, sempre no final de ano, uma enxurrada de mensagens para os parlamentares votarem, segundo a petista, a 15 dias do recesso parlamentar.

De acordo com a deputada, problema não é de os parlamentares ficarem até o dia 30 para votarem as mensagens, mas segundo Vera, o governo tem uma estratégia de sempre no final do ano entregar um pacotaço de mensagens que precisam ser analisadas e discutidas com a sociedade organizada.

Como exemplo, a deputada citou a mensagem 134 que institui o pedágio nas rodovias estaduais mato-grossenses. Para Vera, esse projeto delonga um maior tempo para ser discutido com todos os segmentos envolvidos na proposta do governo.

“Esse projeto precisa de uma analise consciente com os empresários e com os transportadores. Não podemos votá-lo a troca de caixa. É preciso que a Assembléia Legislativa realize audiência pública para debater a mensagem”, destacou.

A deputada lembrou ainda que a proposta do governo federal de implantar o projeto de Parceria Público-Privado está em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado.

“O governo protocolou a proposta em outubro de 2003 e ainda não foi votada. A PPP está em tramitação no Senado Federal recebendo emendas e sendo debatida”, lembrou.

Já aqui em Mato Grosso, é preciso saber como serão feitas as concessões das estradas, como será feita a pavimentação das rodovias e ainda dos critérios para a cobrança do pedágio. Segundo Vera, isso é impossível de ser discutido em menos de 15 dias.

“Por que essa proposta chegou somente no final de ano? A PPP federal está no Congresso há um ano. Além disso, o governo enviou outros projetos polêmicos como a tributária, a da política de reajuste salarial dos servidores públicos. Infelizmente esses projetos chegam no final de ano”, destaca Vera.




Fonte: O Documento

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