A impunidade dos conflitos corporativos

Estão cada vez mais freqüentes os choques de jurisdição entre alguns órgãos públicos, gerando ações conflitantes. Na ponta, o cidadão paga por erros ou pelas vaidades corporativas.

Está ficando muito claro por esses conflitos entre instituições públicas que o conceito de cidadania e de cidadãos, é diferente em cada uma delas. Há leis demais e espírito de cooperação de menos.

Na área ambiental e urbana em Cuiabá, por exemplo, convivem em permanente conflito: a prefeitura da capital, o Ministério Público Estadual, a Justiça Ambiental e outros setores da justiça, o Ibama e a Fundação Meio Ambiente.



Porém, o mais difícil nisso tudo, é que cada um sente-se a autoridade máxima no assunto e age independente e pela sua única verdade. Na semana que passou houve o exemplo da passarela no bairro Três Américas, e o fechamento de uma mineradora com toda a papelada em ordem. Mas a Fema, o Ibama e o Ministério Público não se entendem. E, na dúvida, mandam fechar o empreendimento sem medir as conseqüências sociais, econômicas e financeiras de empreendedores, de empregados ou sociedade interessada. Basta uma notícia na imprensa para desencadear tempestades de conflitos.

Acontece também com a área madeireira nas licenças para desmatamento. Os dois órgãos licenciam, fiscalizam e multam com fiscais se cruzando no campo com blocos de multa na mão. O pior, é que, investidos de poder, interpretam leis, portarias e decretos na visão “jurídica” do autoritarismo corporativo. Ou da corrupção.

Cuiabá tem a legislação urbanística mais avançada do país desde 1992, mas a prefeitura tem muita dificuldade de aplicá-la por que mistura interesses políticos, com interesses técnicos. Daí nascem conflitos como o da passarela e anulam boas leis.

Mas esses conflitos vão mais longe. Há uns anos, baseado em notícias sensacionalistas da imprensa, o Ministério Público Estadual anunciou o absurdo de paralisar as obras da construção da Usina de Manso, porque o lago estaria contaminando o rio Cuiabá e causando doenças venéreas nas pessoas que usavam a água abaixo da represa. Seria uma calamidade porque a obra era licenciada, na fase de conclusão, com o primeiro Relatório de Impacto Ambiental de hidrelétrica no país. Felizmente a empresa Furnas conseguiu reverter a decisão usando justamente a informação da opinião pública. Mas a um custo muito alto.

Esse tipo de conflito está espalhado em todo o serviço público. A falta de punição permite essas licenciosidades, corporativismos ou choques de interesses. Representar contra uma decisão arbitrária desse tipo levará anos para ser julgada. Se for.

A impressão que fica é a de que existe um tipo de cidadão para cada órgão público. E a sociedade é um conceito próprio em cada um deles. O Ibama não reconhece as licenças expedidas pela Fema, apesar de um convênio entre ambos. Lá no campo, o fiscal age por sua conta, contando com a impunidade. E alguém paga por uma decisão mais corporativa do que técnica.

Até agora não se falou na justiça que julga com base na papelada fria e empurra para a frente a solução dos conflitos reais, sem levar em conta as conseqüências das medidas judiciais. Nesta semana houve o caso de uma escola nessa situação.

Esses órgãos públicos corporativos ferem o direito dos cidadãos quando pretendem protegê-los e, ao mesmo tempo, cooptá-los reféns na sua órbita. Afastam empreendedores, assustam a sociedade como se cada um fosse uma república independente. Tudo em nome do bem comum!

Onofre Ribeiro é articulista deste site e da revista RDM

onofreribeiro@terra.com.br