Nota da Seduc esclarece sobre o 13º de interinos

A Secretaria de Estado de Educação divulgou nesta quarta-feira (08.12) uma Nota de Esclarecimento sobre a política de pagamento dos salários dos professores interinos, em especial o décimo-terceiro, da atual gestão.

De acordo com a Nota, todas as informações pertinentes à folha salarial da Secretaria de Educação estão à disposição de qualquer cidadão ou entidade que queira auditá-las. Confira a Nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante informações equivocadas veiculadas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Os dados da folha de pagamento da Seduc estão claros, transparentes e abertos para informações à sociedade e aos cidadãos. Qualquer entidade ou cidadão, que avaliar como necessário, poderá contratar uma empresa conceituada e fazer uma auditoria na folha.

2) A informação de que o Governo do Estado nunca atrasou o pagamento do 13° salário para os servidores contratados temporariamente é inverídica. Em 1994, por exemplo, os professores chamados “interinos” nem sequer receberam o benefício.

3) Pela primeira vez na história da educação estadual a atual Gestão está pagando antecipadamente, desde o início do ano, o décimo-terceiro salário dos profissionais contratados temporariamente, demonstrando assim a política de valorização e o respeito pelo servidor da educação. Na medida em que o contrato é encerrado, a folha de pagamento de pessoal gera de forma proporcional e automática a gratificação natalina.

4) Apesar de 2004 ter sido um exercício com grandes dificuldades financeiras e orçamentárias, com a política de valorização dos profissionais da educação básica, o Governo do Estado garantiu o pagamento de todos os direitos da categoria, totalizando mais de 25 mil direitos, o que significou o montante de R$ 16 milhões.

5) A Seduc reafirma a posição divulgada anteriormente e esclarece que em dezembro de 2002 existiam 11.292 servidores contratados temporariamente e não apenas seis mil. A Secretaria informa ainda que na folha de dezembro de 2004 existem 12.608 servidores contratados. Este aumento no número de profissionais contratados ocorreu devido à ampliação da rede estadual de ensino, por meio da construção de escolas e ampliação do número de salas de aula, além do aumento no número de aposentadorias.

6) Os contratos temporários são gerados para atender às necessidades excepcionais das unidades escolares, com a finalidade de atender as atividades fins.

7) Informamos ainda que está previsto no orçamento da Seduc para o ano de 2005 a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas.

8) O artigo 80 da Lei dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) fora revogado expressamente pelo artigo 7° da Lei Complementar N. 165 de 2 de Abril de 2004, que altera o regime de pagamento do 13º salário.

A Secretaria de Estado de Educação se coloca à inteira disposição de toda a sociedade mato-grossense para dirimir quaisquer dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO