Prefeitos pressionam Congresso a aumentar repasses do FPM

Brasília - Mais de 500 prefeitos de todo o País estão reunidos no Congresso para pressionar o governo e o Legislativo para que se empenhem no sentido de ser votada, ainda este ano, a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios de atualmente 22,5% para 23,5%. Essa medida faz parte da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso. Mas os municipalistas querem que seja votada em separado, antes do fim do ano, para garantir o repasse de cerca de R$ 1,1 bilhão adicional para as prefeituras, neste fim de ano.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 50,21% das prefeituras do País correm o risco de terminar o ano acumulando dívidas de restos a pagar (contas não pagas) superiores aos recursos disponíveis em caixa e, desta forma, serem apenadas por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 1.393 municípios nessa situação, 1.512 estão na dependência de economizar até um mês de suas receitas para cobrir o excedente de restos a pagar. Em situação extrema estão 17 municípios, que precisariam economizar metade de sua receita anual - situação semelhante à da Prefeitura de São Paulo - para se adequar à LRF.