MT multa mais do que os outros Estados juntos

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) apresentou nesta terça-feira (07.12) os números do desmatamento em Mato Grosso no período 2003-2004 e as ações de combate ao desmatamento ilegal em todo o estado. Nesse período, a área total desmatada em Mato Grosso foi de 1.85 milhão de hectares. Desses, 1,005 milhão é de responsabilidade da Fema, pois se trata de áreas com mais de 150 hectares. O restante, 853,5 mil hectares, é de responsabilidade do Ibama.

No que concerne à Fema, 98% das propriedades já estão sob controle: ou estão dentro da lei, quer dizer, fazem o desmate controlado com a autorização da Fema, ou agem fora da lei e já foram autuadas e multadas. O órgão foi o que mais autuou em todo o Brasil, 726 vezes, o que equivale a uma área de 456,9 mil hectares. Para se ter uma idéia dessa área, em todo o Brasil o Ibama fez autuações de proprietários de pouco mais de 200 mil hectares. Em 2004, os fiscais da Fema vistoriaram 1.296 focos de desmatamento do Estado.

Ao todo, só em multas, foram registrados aproximadamente R$ 105 milhões, valor que, apesar de vultuoso, é de difícil recebimento, podendo durar anos o litígio, além do aspecto de que a lei beneficia os infratores que repararem os danos ambientais causados, com descontos de até 90%, conforme o caso. Auxiliados por imagens de satélites, a Fema acompanha os projetos dos agricultores, determinando onde eles podem ou não desmatar e se eles respeitaram o que foi autorizado.

Em relação ao número de processos licenciados em 2003, houve um aumento de 58% em relação ao ano de 2002, com tendência de pequena variação em 2004. Em 2002, a Fema concedeu 785 autorizações para desmate; em 2003, este número foi de 1.512; e em 2004, até outubro, foram concedidas 1.103 autorizações.

De acordo com o diretor de Fauna e Flora da Fema, Rodrigo Justus, quanto mais licenças a Fema emite, menor é o índice de desmatamento em áreas de reserva legal ou cabeceiras e margens de rios. "Menos de 1% dos proprietários que procuram a Fema para obter o licenciamento fazem o desmate além da área permitida", afirma ele.

Por causa disso, a proteção das áreas de reserva legal - parte da propriedade que não pode ser desmatada - triplicou na atual gestão. Foram averbadas e lançadas na Base Cartográfica Digital mais de 3,3 milhões de hectares de reserva legal, no período 2003 e 2004.



DENTRO DA LEI: "menos de 1% dos proprietários que procuram a Fema para obter o licenciamento fazem o desmate além da área permitida", afirma Rodrigo Justus VERBAS - O programa de licenciamento ambiental das propriedades rurais, realizado junto aos agricultores do Estado, foi feito praticamente sem o suporte do Governo Federal. Este ano a Fema não recebeu verbas ministeriais e o mapa do desmatamento de 2003 - que é necessário para as campanhas de fiscalização -, foi feito com recursos próprios e parte de doações do PPG7. No total, foram gastos no trabalho em torno de R$ 600 mil. Todo o trabalho da Fema foi feito por uma equipe de apenas doze fiscais, estrutura deixada pela gestão anterior.

"Já o trabalho do Ibama, que é de fiscalizar as áreas com menos de 150 hectares, não tem alcançado o mesmo sucesso obtido pela Fema, devido a diversas dificuldades, dentre elas, o excesso de metas (231), o contingenciamento de recursos, dificuldade de atuação e engajamento dos 13 ministérios, falta de uma estrutura adequada, ser o primeiro ano de implantação", disse Justus.

Segundo o diretor, o próximo passo do Governo do Estado é aprimorar o Sistema de Licenciamento. Em breve, todos os processos de licenciamento ambiental, as imagens de satélite e os mapas das propriedades poderão ser verificados via internet, para que os dados sejam acessíveis à distância, sem a necessidade das pessoas e instituições terem de se deslocar até a Fema. O sistema ainda permitirá a regularização de boa parte das 34 Unidades de Conservação Estaduais, o que proporcionará que seja legalizado um passivo de desapropriações, deixado pela gestão anterior, de mais de R$ 1,5 bilhão.

PACTO FEDERATIVO - Uma vez que o sistema de licenciamento não tem obtido a eficiência necessária para conter o desmatamento, sobretudo em pequenas propriedades e assentamentos, o Governo de Mato Grosso já propôs ao Governo Federal que lhe passe a atribuição de licenciar todas as propriedades do Estado, e não apenas as que têm mais de 150 hectares. A Fema também propõe arcar com a atividade de licenciamento do setor madeireiro, tarefa que hoje é do Ibama.

Em Brasília, as conversações estão adiantadas neste sentido, mas ainda há certa resistência no Ministério do Meio Ambiente. Por seu lado, a Fema já está concluindo um projeto de investimento e reestruturação de seu parque tecnológico e de seu quadro de pessoal - que será colocado em prática caso tal atribuição lhe seja dada. Em breve esse projeto será apreciado pelo governador Blairo Maggi e novamente discutido com o Governo Federal.