MP dá parecer contrário ao recurso de conselheiro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprecia, nos próximos dias, parecer do Ministério Púbico contrário ao pedido do conselheiro Antônio Joaquim, que recorreu contra a eleição de Ubiratan Spinelli à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em votação polêmica, Spinelli foi eleito com apoio de seis dos sete conselheiros do TCE. Antônio Joaquim, acusado pelo adversário de lançar candidatura com interesse particular, contou apenas com o seu próprio voto mas alegou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não foi respeitada, já que o rodízio foi preterido em favor de um acordo que elegeu Spinelli.

"Não precisava de tudo isso. Temos um acordo interno e o Ministério Público entendeu que não tem nada de irregular nisso", criticou ontem, Spinelli. Antônio Joaquim também admitiu a derrota no MP mas demonstrou otimismo em relação às discussões no plenário do TJ. Ele também voltou a defender ontem a aplicação da Loman.

A posse dos eleitos deve ser realizada nos dia 28 ou 31 de janeiro. Spinelli ocupará a vaga de Ary Leite de Campos. O presidente do TCE é responsável pela execução orçamentária da instituição e recebe salário 30% maior que os R$ 17 mil pagos aos demais conselheiros.