Anatel proíbe uso de 0300 para recebimento de reclamações dos clientes

As empresas que utilizam o prefixo 0300 para atendimento aos clientes não poderão disponibilizar o recebimento de reclamações por estas linhas, por serem tarifadas, segundo decisão tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na reunião de diretoria realizada hoje.

A Anatel fixou o minuto de uso do prefixo 0300 em R$ 0,051 para ligações de telefone fixo e de 60 a 67 centavos para chamadas por celular, variação que depende da operadora do telefone móvel.

Atualmente, a chamada por celular para 0300 é de mais de 70 centavos, com impostos, e por telefone fixo de 29 centavos, mais impostos. A tarifação estabelecida pela Anatel para o 0300 obriga as operadoras a praticarem preços locais, independentemente de onde esteja falando o usuário.

Empresas aéreas, agências de viagens, empresas de TV a cabo, ou quaisquer outras que utilizem o 0300 para falar com o consumidor têm 120 dias para se adaptar à norma e 180 dias de prazo para resolverem se querem continuar a usar o serviço.

O prefixo 0800, segundo o presidente da Anatel Pedro Jaime Ziller, é o canal por onde devem ser prestados os serviços que o código de defesa do consumidor estabelece como gratuitos.

Taxas de bloqueio e religação

A Anatel determinou também que as empresas telefônicas não podem cobrar taxas de bloqueio e religação das linhas cortadas por inadimplência.

A empresa divulgou a informação, em entrevista coletiva do seu presidente, Pedro Jaime Ziller, a propósito de queixas antigas de usuários da Brasil Telecom, que impetraram recursos contra cobranças de taxas por bloqueio e religação de linhas telefônicas.