Projeto de Reforma Universitária prevê primeiro emprego

Brasília - A minuta do projeto de Reforma Universitária apresentada nesta segunda pelo governo prevê a criação do Primeiro Emprego Acadêmico, contratos de trabalho para alunos da graduação ou pós-graduação. A oferta de emprego - de atividades exclusivamente acadêmicas, cumpridas numa jornada de até 20 horas semanais - poderá ser feita para alunos entre 16 e 24 anos desempregados e que sejam integrantes de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

A íntegra da proposta do governo foi divulgada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. No entanto, o texto ainda poderá sofrer alterações. Até o dia 15 de fevereiro, representantes de instituições de ensino terão a possibilidade de criticar as propostas ou pedir mudanças. "Se não for criticada, a reforma fracassa. Queremos chegar a um patamar mínimo de concordância com a sociedade civil. E, para isso, é preciso que a proposta seja analisada e debatida à exaustão", afirmou o ministro. Ele estima que a versão final do projeto poderá ser apresentada ao Legislativo no fim do primeiro semestre de 2005.

O texto prevê a ampliação da autonomia das universidades federais. As instituições teriam direito de tomar decisões administrativas, escolher reitores, criar cursos, estabelecer currículos, além de autonomia financeira. "São interessantes as propostas, mas é preciso eliminar vários entraves normativos", afirmou a presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola. Ela contou que um grupo-executivo, formado por três reitores e três integrantes do Ministério da Educação estudam as alterações necessárias.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota, afirmou que cerca de 50% das universidades hoje não atenderiam às exigências propostas pelo texto. Pela minuta, universidades federais terão 75% dos recursos da educação, deduzindo a complementação que a União tem de fazer para a educação básica. Para a verba de custeio (que não inclui pessoal), universidades terão no próximo ano um aumento de 34%. "A partir daí, os gastos serão corrigidos anualmente", afirmou. Essa verba deverá ser repassada em 12 parcelas.

Mas, além disso, universidades poderão receber outros recursos, definidos a partir de um plano de desenvolvimento institucional (PDI) que tem de ser apresentado anualmente. Mota afirmou que será criada uma forma de pontuação. Instituições que criarem, por exemplo, maior número de cursos noturnos ou adotarem em peso medidas que possam reduzir desigualdades, sairão ganhando. Critérios regionais também serão observados. E isso deve valer também para a autorização de novos cursos. "Vamos avaliar não só a qualidade, mas a necessidade de cada região".