Justiça nega liminar contra assinatura básica de telefone

São Paulo - A Telefonica divulgou hoje nota informando que a Desembargadora Alda Basto, do Tribunal Regional Federal (TRF), negou em segunda instância o pedido de liminar em ação coletiva promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra Telefonica, Brasil Telecom, Telemar e Anatel para o fim da cobrança de assinatura básica.

Com esta decisão, o TRF manteve a decisão do Juiz Otávio Henrique Martins Port, da 9ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, que no início de outubro havia negado o mesmo pedido do Idec para o não pagamento da tarifa de assinatura. As decisões foram proferidas em âmbito federal e mantêm a cobrança da assinatura até decisão do mérito da ação.

De acordo com a nota da operadora paulista, Alda Basto afirma que negou o pedido "por entender válida e legítima a cobrança da tarifa relativa à assinatura mensal de linha fixa, bem como por não vislumbrar qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança".

A Telefonica diz que vem conseguindo várias vitórias no Poder Judiciário, tanto nas ações coletivas como nas individuais, dispondo de mais de 1,6 mil decisões favoráveis à manutenção da assinatura básica.