Várias outras licitações estão previstas até o final do mês

A licitação para contratar uma empresa que ficará responsável por recolher o lixo das ruas da capital é apenas uma dentre outras que estão previstas para ser realizadas até o fim do ano. Tais licitações passarão a vigorar a partir da gestão do novo prefeito de Cuiabá. Uma das licitações é para a aquisição de um sistema de Recursos Humanos, prevista para acontecer no dia 28 de dezembro, três dias antes do fim do ano.

Problemas

Wilson Santos começará a gestão com o plano de governo dele comprometido com as licitações realizadas agora. Com relação à empresa que atuará no recolhimento do lixo, nada foi conversado com o futuro prefeito sobre os projetos específicos para tratar da coleta seletiva, criação de novo aterro sanitário, descentralização na coleta, etc.

Questionamentos

Fontes ouvidas pela reportagem da Folha do Estado questionam a intenção da prefeitura em realizar a licitação apenas agora, no fim do mandato. “Se não fizeram a licitação em quatro anos, por que fazer agora?”, indagou a fonte, ressaltando que das outras vezes a administração municipal realizou contratos de emergência, sem licitação, para que a cidade não ficasse sem ter o lixo recolhido. “Esse contrato de emergência podia ser feito novamente e a licitação ficaria por conta da próxima gestão”, disse. Além disso, há um contrato de emergência vigente que pode ser renovado automaticamente.

O outro lado

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu realizar a licitação após recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com um mandado de segurança. No documento protocolado no Tribunal, a Prefeitura argumenta que a empresa Qualix que “por certo não preenche os requisitos ali exigidos – Edital – decidiu tumultuar o processo a fim de que fosse viabilizada sua participação na licitação”. E questiona também o poder do TCE ao afirmar que “(..) falece ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso competência para sustar a realização de licitações instauradas pela Administração Municipal”.

Por fim, a Prefeitura alegou que a coleta de lixo é serviço essencial e continuado e que a suspensão da licitação pode acarretar em “risco de dano à saúde pública”.