Déficit de 2004 será menor do que 2003

O secretário de Planejamento do governo Maggi, Yênes Magalhães (PPS), é um dos poucos do primeiro escalão que traz experiência de administrações públicas anteriores. Não critica os colegas secretários oriundos da iniciativa privada, porém, acredita que tem mais facilidade na hora de tratar da máquina.

Yênes conta que se assustou com o modo Maggi de governar, mas hoje é um de seus maiores defensores. Tanto é que endossa as críticas quando o assunto é governo federal e se mostra disposto a deixar de lado o desejo de disputar, mais uma vez, uma vaga no Palácio Filinto Muller, para continuar se dedicando ao Executivo estadual.

Engenheiro agrônomo, filiado ao PPS, Yênes é vereador licenciado de Cuiabá e suplente de deputado estadual. Já teve cargos no primeiro escalão nos governos de Dante de Oliveira, na prefeitura, e de Roberto França, em seu primeiro mandato. À frente da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, avalia que o Estado tende a diminuir a arrecadação no próximo ano. E já avisa: corre-se o risco de ter redução nos repasses, o que vai gerar “chiadeira” total. Mas prefere não dramatizar a situação e esperar o estudo que a Secretaria de Fazenda está fazendo para depois tomar as medidas. Enquanto o estudo não vem, considera que resta torcer para que tudo não passe de um susto.

“Estamos recebendo um terço do que deveríamos da Lei Kandir, esse é o motivo da indignação”

Diário de Cuiabá – Como o Estado fecha 2004. Já existe um balanço preliminar?

Yênes Magalhães – Ainda dependemos de alguns encaminhamentos. Mas estamos fazendo de tudo para fecharmos ‘zerado’. A LRF diz que enquanto governante tem que fechar receita e despesa zerado no final do mandato. O Blairo tomou a decisão de zerar no ano que vem. E para isso acontecer temos que evitar o máximo de déficit para 2005. Entramos este ano com déficit de R$ 42 milhões, o que saiu estampado até na Veja. Mas a explicação é clara, no ano passado tomamos a decisão de pagarmos três folhas de uma vez, aí ficamos com o déficit. Nós pagamos a folha de novembro no dia 4 de dezembro pagamos o 13º no dia 15 e o mês de dezembro no dia 22.

Diário – Quais os encaminhamentos que faltam?

Yênes – Estima-se déficit na arrecadação por conta de uma possível quebra na safra, com isso não alcançaria os R$ 5.2 bilhões previsto para ao Orçamento. Estou aguardando um estudo de projeção financeira da Secretaria de Fazenda para fechar este balanço. Eu disse que, com essa estimativa, o Orçamento teria que ser refeito e não há tempo hábil para isso ser feito. Para mim é fácil fazer, mas para os órgãos não. A saída será, com o estudo feito pela Sefaz em mãos, mandar para AL uma emenda estabelecendo que não havendo a arrecadação prevista nós vamos repassar aos poderes o proporcional ao que ocorrer. Pois, ocorrendo a queda haverá diminuição no repasse por conta da diminuição na arrecadação. A proposta é semelhante à emenda aprovada quando estabeleceu-se que se a arrecadação fosse maior, os poderes teriam 59 milhões e eles já receberam, graças a deus. Como o governador aceitou a proposta dos poderes não vejo problema nenhum em propor uma emenda caso seja menor mesmo. O Executivo não tem problema, em cima da receita que ocorrer nós vamos manter. A preocupação é com os poderes. Mas desde outubro quando o governador baixou uma resolução para bloquear o Orçamento, estamos com o controle mais rigoroso.

Diário – Mas já é possível calcular se o déficit será tão ou mais alto que o do ano passado?

Yênes - Já tomamos a decisão de pagar dezembro no dia 4 de janeiro e com isso diminuir o déficit em relação ao ano passado. Até outubro foram gastos R$ 3,909 bilhões eram R$ 4.200 bilhões. Em novembro e dezembro vão mais uns R$ 500 milhões, aí superamos o que ocorreu em 2003. Até dia 10 fechamos novembro. Se não houvesse a resolução (de outubro) poderia ser muito maior. Mas as precauções começaram cedo.

Diário - Existe outra de forma de prevenção que não seja a proposta da emenda?

Yênes – Além do controle por parte do governo estadual, há a promessa do governo federal em liberar recursos da lei Kandir, promessas da Petrobrás para repasse de um valor que o Estado tem direito, algo entorno de R$ 10 milhões. Mas com a emenda, vale lembrar, o orçamento não muda nada, a não ser um artigo colocando a possibilidade de receber proporcional. Tudo depende do novo estudo da Sefaz.

Diário - O governo já está se preparando para as reclamações?

Yênes - A chiadeira será total, sabemos disso. Eu acho que todos estão torcendo para que não aconteça. O Riva (presidente da AL) fala que nós superestimamos a dívida e subestimamos a receita, pois na verdade a análise que se faz é: pega o mês de dezembro e compara com o início do outubro. Isso não pode ser feito, comparar final de um ano com início de outro. Tem que comparar por exemplo dezembro de 2003 com dezembro de 2004. Não existe excesso de arrecadação. Existe uma base de cálculo para manter um parâmetro seguro. Eu não posso fazer um orçamento de R$ 6 milhões e depois ocorre R$ 5 milhões e acaba com aquele ano. É melhor fazer um de R$ 5 milhões, deixar um excesso e você vai trabalhar conforme a necessidade. No ano passado, contenciamos 65% do orçamento. Quando o governador viu que o sufoco já havia passado e poderia repassar para todo mundo, passou, por exemplo, R$ 100 milhões de 110 milhões que foram conseguidos para a segurança.

Diário - Quais as principais alterações para este Orçamento? Qual a Secretaria mais beneficiada?

Yênes - Bem, temos uma margem pequena para trabalhar hoje, pois os percentuais são definidos para algumas áreas. Do que sobra é para investimento. Quando se fala em investimento no Estado não se leva em consideração, por exemplo, investimento no professor, só a construção de escolas não entra nesse bolo. Na educação 60% é só de pessoal. Estamos preparando junto com a Seduc, para 2006, uma modificação: vamos separar pessoal área meio e pessoal finalístico. Meio é a merendeira, o guarda, finalístico é o professor. Dentro dos 25% vão ter que separar o meio do finalístico, pois, assim o professor passa a ser considerado investimento.

Diário - A segurança será o foco do governo, como já se falou? Yênes - Realmente os investimentos aumentaram nessa área. Estão sendo construídos vários presídios e cadeias, por exemplo. Mas temos que atacar outro lado, como a educação, geração emprego, aspectos que inibem a criminalidade. E aí vão mais recursos. Temos usado muita criatividade. O que eu vejo no governo hoje é a forma de gerir o Estado que tem mudado, essa é a grande vantagem do governo.

Diário - A discussão sobre a Lei Kandir parece não ter avançado muito nesta ida do governador à Brasília, o que vocês já conversaram sobre o assunto?

Yênes - Estamos recebendo um terço do que deveríamos da Lei Kandir, esse é o motivo da indignação. Ao menos dessa vez, o ministro Palocci aceitou ouvir os governadores, antes nem isso ele fazia. Semana que vem vai ser feita uma reunião entre os técnicos do Ministério da Fazenda e os técnicos dos dez estados que reivindicam o repasse. O bolo está dividido erroneamente, pois enquanto nós estamos recebendo um terço do que é de direito, São Paulo recebe o dobro do que deveria. Nós já consideramos como perdidos R$ 250 milhões, a gente quer que pelo menos repasse os números e o percentual para que a gente possa receber corretamente depois. Mas não significa que vamos deixar de buscar o valor que falei.

Diário – Existem outros entraves com o governo federal?

Yênes - No Estado hoje de cada três que se arrecada só fica com um. O primeiro repasse já fica para a dívida, 22%. É injusto, pois, o Estado que mais cresce é o 24o que recebe recursos da União via convênio. Isso queremos mudar. Muitos estados que não fazem a lição de casa, ou seja, não aumentam a arrecadação e não diminuem a despesa estão no topo desse ranking. Da forma como estamos crescendo nós vamos pagar a dívida prevista para ser paga em 40 anos, em 35 anos. Só que nesse tempo praticamente não se tem recursos para investir no Estado. Queremos que reveja duas coisas hoje: ou que a dívida seja paga mesmo em quarenta anos, o que nos dará fôlego para investir no social. Ou, outra alternativa que o governador deu ao presidente, é que se não for dessa forma se leve a arrecadação, mas devolva o que é convênio para investirmos no social e pode dizer inclusive onde. O que precisamos é que o recurso fique aqui. Este ano vamos pagar R$ 520 milhões de dívida e vamos ter, se tudo der certo, R$ 250 milhões, então, hoje nós só estamos mandando recursos. Não é privilégio é direito que temos.

Diário - Recentemente houveram criticas sobre a Orçamento quando se colocou que ele está regionalizado, uma área estaria sendo mais beneficiada que outra...

Yênes - O orçamento é estadualizado. Nós assumimos o compromisso com os deputados de que no ano que vem o Orçamento será totalmente regionalizado. Essa foi uma reunião entre eu, o Pagot e o Joaquim Sucena e os deputados da nossa bancada. Nós contratamos uma consultoria para trabalhar o MT Regional, o trabalho de mapeamento, de diagnóstico ao longo deste ano. E o governador definiu quatro regiões prioritárias, por vários motivos, como tem vários projetos comuns do Estado e União a gente está trabalhando da mesma forma. Outra é a Baixada Cuiabana que não poderia ficar de fora por conta do baixo IDH, do desemprego e uma série de indicadores. Cada região dessa com 11 municípios, aí é um trabalho que envolve prefeitura e a sociedade civil, que vão definir o que é prioridade, por exemplo, nas cadeias produtivas de cada município. Estamos trabalhando para que orçamento seja regionalizado.

Diário - Por que essa defesa do Orçamento regionalizado?

Yênes - O Estado tem que parar de ter a visão pontual e ver o desenvolvimento do município. Pois acontece de municípios vizinhos terem diferenças gritantes de desenvolvimento. Tem que se pensar na região para que isso acabe. A crítica que recebemos foi em relação às estradas, foi para o Fethab. Como temos o déficit de 27 mil quilômetros e temos que fazer onde há densidade populacional, que é a região sul, que é no zoneamento é a Baixada e o sudeste, e a região produtora que é a do meio. A construção de estradas tem que ser mais localizada mesmo. Nossa salvação hoje é o agronegócio mas futuramente será o turismo. Mas eu volto à crítica e a quem criticou, se o governo federal mandar mais recursos, nós daremos a contrapartida, mas cadê os recursos?

Diário - Até agora o orçamento sequer começou a ser discutido pelos deputados. Como está a relação com os parlamentares?

Yênes - Muito boa. Quando os deputados transformaram o Orçamento em estadualizado, pois todas as emendas eram municipais e todas foram derrubadas, eu fui à Assembléia e peguei essas emendas, sem nenhum valor. Pedi à equipe que analisasse uma a uma. Fizemos uma análise macro dos municípios que seriam beneficiados, só que, por região. 75% dessas emendas que haviam sido derrubadas eu incorporei ao orçamento 2005, ou seja, contemplamos os municípios que haviam sido vetados.

Diário – O que o senhor acha da fusão das pastas de Planejamento e Administração proposta pelo futuro prefeito Wilson Santos?

Yênes - Já houve essa discussão para que houvesse a fusão no Estado. Tem que ter cuidado, particularmente, acho complicado administrar dessa forma. A Administração é cartorial, trata com o presente. Já a pasta de Planejamento trabalha com o futuro e requer outro modo de administração.

Diário - Recentemente o secretário de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, anunciou que o governador pretende implementar mudanças...

Yênes – Sim, ele quer priorizar ações na área social. Inclusive o Orçamento contempla isso. A exigência feita é que haja interação entre as secretarias, onde uma for implantar algo a outra segue para dar suporte, ou seja, a Setec por exemplo sempre entrará com capacitação de mão-de-obra. Para agilizar estas ações já foi criada uma comissão intersetorial da área social, todas as pastas deverão estar conectadas com as ações umas das outras.

Diário – Quais os planos políticos para 2006? Vai disputar eleições?

Yênes – Quero colaborar com Blairo. Sou um dos únicos secretários que veio de outro governo. Se eu puder ajudar mais na AL, eu vou disputar. Quando a Ana Carla foi chamada para assumir a Seduc, ele me perguntou se eu iria assumir a AL. Respondi que iria para onde eu pudesse ajudá-lo mais, então, abri mão do cargo do deputado. Com minha passagem por vários prefeitos e governadores eu sinto a diferença de fazer a gestão pública, pois tenho comparativo, coisa que o pessoal hoje não tem. Acho que só o Sucena e o Louremberg têm experiência de outra gestão. O meu primeiro despacho com o governador foi de um relatório que fiz de 15 dias de trabalho, ele só perguntou se o que eu faria naquela situação que eu mostrava, eu falei e disse para que eu fizesse. Me assustei no início com o método do Blairo, ele dá muita liberdade.

Diário - Isso é bom?

Yênes – É, mas exige muita responsabilidade. Ele dá autonomia para os secretários.

Diário – Como o senhor disse, grande parte do secretariado é da iniciativa privada, qual sua avaliação, é bom ou ruim para a máquina pública?

Yênes - Para você estar no cargo de secretário independe. Mas tem que se cercar de bons técnicos. O governador falava que a máquina púbica é lenta, emperrada, hoje ele mudou. Pois considera que se não fosse o servidor público não teria como ter o conhecimento que se tem. Eu vejo que não há problemas, mas tem que haver técnicos. Hoje são 180 técnicos na Seplan. Ela não tem ação finalística, pensa todas as outras secretarias e precisa desses técnicos.