Cuiabá terá incremento de 19,9% no ICMS

Com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM) sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/2005), divulgado pela Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz), no dia 30 de novembro, Cuiabá com 15,96% do montante, receberá ao longo do próximo ano cerca de R$ 130,5 milhões. O valor representa um crescimento de 19,9% em relação ao valor – R$ 108,7 milhões - constante no Orçamento do Município/2005 feito em meados deste ano, com base no IPM/2004, cujo índice é de 14,1%.

“O Índice de Participação dos Municípios divulgado pela Sefaz promove a justiça fiscal em relação ao município de Cuiabá, que há alguns anos apresentava perda da receita sobre esse repasse, apesar de contribuir com o aumento da arrecadação do ICMS em virtude do crescimento comercial e industrial da capital”, avalia o secretário municipal de Finanças, Vivaldo Lopes.

Do montante arrecadado pelo governo do Estado com o ICMS, 25% é dividido entre os municípios do Estado. Cada prefeitura tem uma porcentagem (IPM) que é calculada com base em algumas variáveis: valor adicionado (movimento econômico do município), receita própria, população, área do município, coeficiente social, saneamento ambiental e unidade de conservação/terra indígena. Por se basear em variáveis o IPM é calculado anualmente.

“Cuiabá terá dos 25% destinados aos municípios, 15,96%. Índice superior a 2004 que era de 14,19%. Com esse aumento a capital terá R$ 21,7 milhões a mais do que foi previsto para 2005. Uma receita que contribuirá consideravelmente para a gestão fiscal do próximo gestor”, frisa Vivaldo.