Algodão transgênico pode ter aval revisto

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), poderá rever sua decisão de permitir a venda de sementes convencionais de algodão com até 1% de contaminação por organismos geneticamente modificados (OGM), como quer o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A alegação do MMA é que a medida pode ter "graves impactos para a saúde pública", já que não foram feitos "estudos técnicos científicos que fundamentem a decisão".

A CTNBio informou que anexou ao requerimento do Meio Ambiente suas justificativas e as enviou para a consultoria jurídica do MCT. Se a consultoria concluir que não há problema, a permissão será mantida com base no poder conclusivo da CTNBio para a questão previsto na Lei de Biossegurança de 1996, em vigor enquanto uma nova versão segue em avaliação no Congresso. Caso contrário, a comissão, que diz que a medida (que só entraria em vigor em meados de dezembro) visa evitar o contrabando de sementes transgênicas de algodão, pode voltar atrás.