Ministério da Educação prorroga prazo de adesão ao ProUni

O prazo de assinatura do termo de adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni) foi prorrogado para sexta-feira (3), até as 18 horas. A mudança de data consta da Portaria nº 3.860 do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União. A data para o início das inscrições dos estudantes não foi alterada. A decisão de prorrogar mais uma vez o prazo para assinatura do termo de adesão ao ProUni atende à solicitação das instituições que encontraram problemas técnicos para emitirem o documento, por meio de assinatura digital.

Já aderiram ao ProUni 1.208 universidades privadas que apresentaram propostas de concessão de bolsas de estudo a estudantes carentes. Uma comissão interministerial analisa os processos. O programa destinará bolsas de estudo integrais e parciais de 50% (meia bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

As instituições que participarem do programa ficarão isentas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Adesão – Esta é a fase final da adesão das instituições de ensino superior ao programa, quando serão efetivamente registradas as bolsas de estudo que serão disponibilizadas pelo ProUni. A emissão do termo de adesão deve ser feita, exclusivamente, no sistema do ProUni na internet. As instituições que tiveram a proposta de adesão deferida e não emitirem o termo, não serão credenciadas no programa.

O termo de adesão ao ProUni deverá ser assinado, digitalmente, pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino superior. A assinatura deverá ser registrada com a utilização do certificado digital da mantenedora (e-CNPJ - Tipo A3), que deve ser emitido no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Presidência da República. As informações necessárias a esse procedimento estão disponíveis na página do ProUni, link “Assinatura Digital”.

Estudantes - Estarão abertas no período de 6 a 17 de dezembro as inscrições para os candidatos às bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem se candidatar estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Os estudantes deverão fazer a inscrição pela internet. Na ficha, serão solicitadas informações como número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), CPF, dados sobre renda familiar e opção de bolsa (integral ou parcial). O candidato pode indicar até cinco opções de instituição de ensino, curso e turno.

O ProUni destina-se também a portadores de necessidades especiais, independentemente de terem estudado em escola pública, e a estudantes que atuem como professores de educação básica, desde que estejam pleiteando vaga em curso de licenciatura ou de pedagogia, independentemente da renda

Na pré-seleção, além de atender aos critérios exigidos, os estudantes serão classificados pela média entre os resultados da prova de conhecimentos e de redação no Enem de 2004.

O resultado da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro, também pela internet. O estudante que não for selecionado poderá fazer outra opção para bolsas remanescentes. A segunda fase da seleção será realizada no período de 20 a 31 dezembro, e o resultado previsto para 3 de janeiro de 2005.

Enem

A porta de entrada no ProUni é o Enem de 2004. Cerca de 700 mil estudantes egressos da escola pública que participaram do exame deste ano podem concorrer às bolsas. Os que não participaram da edição deste ano poderão fazê-lo em 2005.

Para pleitear bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar per capita de no máximo um salário mínimo e meio (R$ 390,00). Para bolsa parcial, renda de no máximo três salários mínimos (R$ 780,00). As primeiras bolsas serão distribuídas no primeiro semestre letivo de 2005. Há cotas para negros e indígenas, com base em dados do último censo do IBGE.