AL aprecia mensagens sobre reajuste salarial a servidores

Na sessão de hoje da Assembléia serão lidos os projetos de lei que propõem a recomposição salarial dos funcionários da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em ambos os casos, a proposta de reparação linear do governo é de 7,6% para todos os servidores.

O projeto referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da PGE altera critérios de promoção, cria cinco novos níveis e também a classe D, para mestre, doutor e phD. Se aprovado, o menor salário do servidor com nível superior (1, classe A), será de R$ 1,7 mil e, o maior (nível 10, classe D), de R$ 4 mil.

Outro projeto previsto na pauta é o que altera os dispositivos da lei complementar 169, referente à carreira do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização). Para esse grupo, o patamar de 15% do valor correspondente ao incremento da receita tributária deixará de ser fixo. Passará, após a aprovação, a ser o limite máximo da contribuição na modalidade. Os parlamentares devem avaliar, ainda, o projeto que estabelece o mês de maio como data-base para revisão anual da remuneração dos servidores estaduais.

Mesmo com previsão de que mais mensagens do Executivo cheguem à Assembléia, o primeiro-secretário da AL, deputado Silval Barbosa (PMDB), acredita que há tempo suficiente para discutir todos os projetos. "A pauta e a Comissão de Constituição e Justiça estão tranquilas. Ampliamos o quadro da equipe jurídica e estamos trabalhando de forma acelerada". O prazo de votação do Orçamento Geral do Estado é o próximo dia 15.