Isentos têm até as 20h para entrega de declaração

Os contribuintes que receberam até R$ 12.696 no ano passado têm até as 20h desta terça, dia 30 de novembro, para fazer sua declaração de isento. A internet e o telefone recebem a declaração até as 20 horas (hora de Brasília). Os demais meios atendem de acordo com o horário de expediente.

Para fazer a declaração pela Internet, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização da opção disponível em Declaração Anual de Isento - 2004.

Até a última sexta-feira, 44,3 milhões de pessoas, de um total de 50 milhões esperadas, encaminharam a declaração. Quem deixar para a última hora poderá enfrentar congestionamentos na Internet, segundo a Receita.

A declaração também pode ser feita pelo telefone 0300-78-0300 ou em uma das agências do Correio ou Banco do Brasil. A entrega da declaração nas lotéricas se encerrou sábado.

CPF Cancelado

No ano passado, 10 milhões de CPFs foram cancelados porque seus titulares não fizeram a declaração de isentos. Do total de 146,852 milhões de CPFs cadastrados no País, 39,248 milhões de documentos já foram cancelados até hoje. Apenas 94,286 milhões estão em situação regular.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Para regularizar a situação, é preciso enviar a declaração em atraso à Receita pela Internet. Porém, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já mortas para fins ilícitos.