Justiça do Paraná suspende plantio de soja transgênica no estado

A presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marga Inge Barth Tessler, suspendeu a liminar que liberava o plantio de soja transgênica no Paraná. A informação foi divulgada pelo procurador geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, e pela procuradora Ana Claúdia Graf. Eles alegam que a liminar concedida para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná subvertia a ordem jurídica no estado e importava em grave ofensa à saúde pública e à economia do Paraná, que tem contratos internacionais a serem honrados para o fornecimento de soja não transgênica.

A desembargadora acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado de suspensão da execução da liminar obtida pela Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), que ampliava a permissão de plantar soja transgênica aos agricultores que não assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), conforme determina a Medida Provisória 223/04, do governo federal.