Mercadante diz que MPs atrapalham o Congresso

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), voltou a reclamar do excesso de Medidas Provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que elas atrapalham os trabalhos do Congresso. Segundo o senador, quase um terço das MPs são consideradas "inapropriadas".

Senadores da base do governo e da oposição também subiram à tribuna nesta quinta para criticar a rapidez com que o Senado está tendo que aprovar as medidas aprovadas pela Câmara. "O dia de hoje é emblemático. Recebemos seis MPs e fomos obrigados a aprovar as seis MPs ainda hoje porque senão o prazo estaria vencido, sendo que elas tiveram 120 dias de tramitação na Câmara dos Deputados. Esse exemplo ajudará a modificar o rito de tramitação", disse Mercadante.

Um levantamento realizado pela assessoria técnica de Mercadante revelou que, neste ano, 27,7% das MPs editadas pelo Executivo poderiam ter sido enviadas ao Congresso por meio de projeto de lei. Ou seja, não eram matérias que precisavam necessariamente ser enviadas ao Congresso como medida provisória. "Há margem para reduzir o número de medidas provisórias. Nós não podemos continuar a situação em que a Câmara tem 120 dias para votar e nós temos 24 horas", disse Mercadante durante seu discurso nesta tarde no plenário do Senado.

Ele prometeu fazer um apelo para que Lula diminua o ritmo de MPs que, segundo ele, atrapalha os trabalhos. A edição de medidas provisórias é exclusividade do presidente da República. Pelas regras, uma MP tem eficácia por apenas 120 dias. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado nesse período, perde sua validade. Após 45 dias da data de edição, ela passa a trancar a pauta de qualquer uma das Casas em que esteja tramitando.

O problema é que, ao ser proposta pelo Executivo, a medida obrigatoriamente é apreciada primeiro pelos deputados que, normalmente, esgotam os 45 dias estipulados para votação antes de travar as votações em plenário, chegando no Senado já trancando a pauta.

O estudo de Mercadante foi divulgado num momento em que a Câmara enfrenta problemas para aprovar o grande volume de medias provisórias propostas por Lula, impedindo que outros projetos sejam apreciados. Mas os deputados conseguiram aprovara nesta semana oito medidas, uma delas apreciada nesta quinta-feira. Outras 17 ficaram para a próxima semana.

Para minimizar o problema, Mercadante propôs uma mudança no rito de tramitação. Ao invés de uma MP entrar pela Câmara e depois seguir para o Senado, ele sugeriu alternância de tramitação, ora sendo apreciada primeiro pelos deputados, ora pelos senadores. Mercadante garantiu que o governo federal está aberto a analisar os problemas e ouvir críticas. "É assim que a gente aprende. Se há espaço para reduzir as MPs, tanto melhor para o país que isso aconteça. Eu tenho certeza que o presidente e os demais ministros vão estar sensíveis a esse apelo", disse.

Segundo a análise de Mercadante, das 65 MPs editadas neste ano, 47,7% são "indispensáveis" e 24,6 são consideradas "discutíveis". Em 2003, das 58 medidas enviadas pela Presidência da República ao Congresso, 56,89% foram tidas como "indispensáveis", contra 17,24% avaliadas como "inapropriadas."

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou as declarações de Mercadante. Segundo o líder, da maneira como as regras estão impostas, "não há condição do Senado analisar detalhadamente as Medidas Provisórias". Na opinião de Calheiros, Câmara e Senado têm que encontrar juntos uma solução para o impasse.

O senador José Jorge (PFL-PE) também criticou a rapidez com que as MPs estão sendo analisadas pelos parlamentares. Segundo ele, o Senado Federal vai votar matérias de maneira "irresponsável" cada vez que uma MP chegar à Casa com prazo de validade vencido. "Eu protesto contra a forma com que essas MPs estão sendo discutidas", enfatizou.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo federal de atrasar a votação de matérias urgentes com o envio sistemático de Medidas Provisórias ao Congresso.