Assembléia aprecia reestruturação no TJ

O Poder Judiciário deu seqüência a um programa interno de expansão e modernização como passo seguinte para aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense. As comissões permanentes da Assembléia Legislativa começaram a apreciar um projeto que prevê a reestruturação parcial da Secretaria do TJ e extingue cargos.

A redução do quadro vai possibilitar a adequação do lotacionograma do órgão para as novas Câmaras Cíveis e Criminais, o Órgão Especial e a Coordenadoria de Magistrados. A expansão do Poder Judiciário faz parte das metas de administração do atual presidente, desembargador José Ferreira Leite.

Ele alertou que somente nos exercícios de 2003 e 2004 – período de sua gestão – foram aprovadas leis que criaram nada menos do que 27 novas comarcas. Por conta disso e para operacionalizar sua meta administrativa, Ferreira Leite visitou inúmeros municípios do interior mato-grossense com a equipe do corregedor-geral de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos.

“Não bastassem as leis que instituíram as novas comarcas, verificamos a necessidade de criar cargos e dar posse a oito juízes substitutos de 2º Grau de Jurisdição e a 15 juízes auxiliares”, observou o presidente. Ele acrescentou a instalação – já efetivada – de Entrância Especial em Rondonópolis e a Terceira Entrância em Primavera do Leste com instalação de sete Varas Judiciais (uma em Campo Novo do Parecis, duas em Juína, duas em Sorriso e outras duas em Alta Floresta.

O desembargador Ferreira Leite lembrou, ainda, da instalação de outras sete Varas Judiciais previstas (uma em Alto Araguaia, três em Sinop, duas em, Lucas do Rio Verde e uma em Paranatinga). Além disso, a Assembléia está apreciando um projeto de lei complementar e um projeto de emenda constitucional para a criação de um cargo de juiz substituto de 2º Grau de Jurisdição e de dez novos cargos de desembargador.

“É de se notar que a vontade de levar a Justiça ao povo requer esforço enorme dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, além do indispensável apoio dos Poderes Executivo e Legislativo. E os senhores governador e deputados estaduais têm cerrado fileiras pela consolidação do moderno Estado Democrático de Direito”, disse o presidente do TJ.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), essas devem ser a meta e a expectativa – firmes e constantes – de todos: cidadãos, instituições e segmentos organizados da nossa sociedade.

O texto do projeto mostra que nos últimos quase dez anos o Poder Judiciário viveu uma expansão em níveis superiores a 100%. Essa taxa de crescimento gerou apreensão quanto à impossibilidade – “apesar do esforço sobre-humano dos servidores” – de se dar vazão à demanda de serviços futuros.

“A necessidade de o quadro funcional em questão ser ampliado – culminando com a reestruturação proposta – é premente sob pena de vermos frustradas nossas intenções de expandir o Judiciário com controle e rígida fiscalização”, completou Ferreira Leite.