MP obtém nova liminar garantindo afastamento de prefeito

O prefeito de Campinápolis, Joaquim Matias Valadão, conseguiu na terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, cassar a liminar que determinou o seu afastamento do cargo, no dia 16. Porém, antes mesmo que ele fosse reintegrado à Prefeitura, o Ministério Público obteve, em uma outra ação declaratória de improbidade administrativa, nova liminar do juiz da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina, determinando seu afastamento.

Na referida ação, o prefeito e o secretário de Comunicação do município, Evaldo Alves dos Santos, são acusados de efetuar pagamentos de aluguel, água e luz de uma residência onde funciona uma rádio clandestina, de sua propriedade, com cheques da Prefeitura. A denúncia foi confirmada em depoimentos prestados à Promotoria de Justiça e em ofício encaminhado pelo Banco do Brasil ao Ministério Público com cópias de extratos, demonstrando o desvio do dinheiro público.

Segundo informações da Promotoria de Justiça, existe também uma Investigação Judicial tramitando no Juízo Eleitoral da 26ª Zona, em que o prefeito é acusado de cometer abuso de poder econômico através da utilização indevida de meio de comunicação social clandestino com intuito de se beneficiar eleitoralmente.

"O investigado realizou propaganda eleitoral maciça pela estação de rádio clandestina, antes e durante o período vedado por lei", afirmou o Promotor de Justiça, Ari Madeira Costa. Segundo ele, existem degravações de pronunciamentos políticos efetuados pelo prefeito na referida rádio.

O MP relata que a rádio FM foi notificada e interditada pela Anatel desde setembro de 2003, mas continua em funcionamento. Além do pedido de Investigação Judicial, na ocasião, o Ministério Público também encaminhou cópia do processo à Polícia Federal para a instauração de Inquérito Policial para apurar o crime previsto na Lei 9472/97 sobre atividades clandestinas de telecomunicação.