Relatório ratifica irregularidades em Cáceres

A fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou falhas na execução do programa "Bolsa Família", no município de Cáceres (244 km de Cuiabá). O relatório, divulgado ontem, mostra que existem pessoas recebendo o benefício irregularmente, já que não se encaixam nos critérios exigidos pelo governo federal. Algumas famílias ganham o benefício em duplicidade. Os fiscais constaram ainda que as informações de endereço nos cadastros não são suficientes, fazendo com que muitos deixem de receber o cartão. Falta também atualização periódica do Cadastro Único, que acaba por não refletir a quantidade de famílias atendidas no município.

A auditoria verificou que muitos beneficiários mudam para outros municípios sem que haja suspensão de pagamento, "o que significa falta de controle, tanto por parte da prefeitura, agente cadastrador, como por parte da Caixa (Econômica Federal), responsável pelo pagamento do benefício", diz o relatório.

A fiscalização foi realizada em Cáceres e outros dois municípios do país - Piraquara (PR) e Pedreiras (MA) - depois que o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou que estariam ocorrendo fraudes no programa Bolsa Família nestas localidades.

Nos três municípios, as equipes verificaram a execução dos programas Bolsa Família e Bolsa Escola, tanto por parte da prefeitura municipal quanto por parte das agências da Caixa, responsáveis pela distribuição dos cartões às famílias.

Em Cáceres os fiscais verificaram que são procedentes os casos de recebimento de benefício, sem enquadramento nos critérios de elegibilidade, pela beneficiária Valdene Laurentino Silva, assim como o caso de atraso excessivo na entrega do cartão de benefício para Nasaré Maria da Silva. Dois casos apontados pela imprensa.

Os relatórios serão encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Social, que deverá tomar as providências cabíveis para correção das falhas apontadas.

O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (PFL), alega que o relatório da CGU não é conclusivo e que a prefeitura vai contestá-lo. "O programa tem papel importante, mas precisa ser modificado. A prefeitura não tem condições de montar estrutura de fiscalização. O governo federal cria programas, mas dá condições aos municípios. Deveria ter fiscalização permanente e não temos como fazê-la".