Câmara aprova MP com correção de benefícios previdenciários

Brasília - A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, medida provisória (MP) que prevê a correção dos benefícios previdenciários concedidos no período de março de 1994 a fevereiro de 1997. Com o aval do governo, o relator da proposta e líder do PPS, deputado Júlio Delgado (MG), alterou o conteúdo da MP e determinou o pagamento dos atrasados em parcela única para os aposentados que têm até um salário mínimo a receber. O texto de Delgado autorizou o pagamento integral também para os inativos com doença terminal, Aids e neoplasia maligna (tumor maligno).

"Também estabeleci que o valor da parcela mínima a ser paga será de R$ 30,00, disse Delgado. Segundo ele, a proposta original previa parcelamentos de até 96 meses (8 anos), com casos de aposentados que iriam receber parcelas de R$ 4,00. As modificações feitas na medida provisória vão beneficiar ainda os aposentados com 80 anos ou mais: o pagamento de seus atrasados terá de ser feito em 12 parcelas mensais, e a primeira terá que ser de 50% do total devido. Para ter direito à revisão dos benefícios, os segurados da Previdência Social precisam assinar o Termo de Acordo com o governo até 31 de outubro de 2005 - pela proposta do governo, era até 30 de junho de 2005. Os deputados aprovaram também a medida provisória que concede aos trabalhadores a possibilidade de reduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) o valor de R$ 100,00. Tanto a MP dos benefícios previdenciários quanto a do IR serão votadas nesta quinta pelos senadores. As duas MP´s têm de ser aprovadas esta semana, porque domingo perdem sua validade.

Os deputados votaram na quarta mais três medidas provisórias. No total, esta semana, a Câmara votou sete das 25 medidas que estavam trancando a pauta do plenário.