TCE aprecia contas de seis prefeituras e duas recebem parecer contrário

Seis prefeituras municipais tiveram suas contas de 2003 apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 23, completando 101 balanços do total de 139 a serem votados até 31 de dezembro, que é o prazo regimental.

Dos balanços anuais de prefeituras que entraram em pauta de votação o principal foi o de Várzea Grande, segundo maior município do Estado em população e orçamento público.

Em 2003, conforme a prestação de contas, o município de Várzea Grande apresentou uma receita total de R$ 124,7 milhões, registrando um crescimento da ordem de 10% em relação ao exercício de 2002, enquanto as despesas foram de R$ 122,4 milhões.

As contas do prefeito Jayme Campos, que encerra em dezembro o seu segundo mandato foram relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ele votou pela emissão de Parecer Prévio Favorável com 18 recomendações, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. O Ministério Público no TCE também foi favorável a aprovação do balanço com recomendações, por considerar que as irregularidades apontadas pelos auditores foram de natureza formal, não comprometendo a lisura das contas.

Conforme salientou o conselheiro relator, além de ter realizado uma gestão eficiente na área da receita, a Prefeitura de Várzea Grande aplicou em saúde e educação mais do que os percentuais exigidos pela Constituição. As despesas com pessoal foram inferiores ao limite previsto na legislação vigente.

Outras prefeituras que também receberam pareceres favoráveis com recomendações foram: Nossa Senhora do Livramento e Colíder - relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim - e Carlinda, de relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.

Já os balanços anuais das prefeituras de Alto Boa Vista e de São José dos Quatro Marcos receberam pareceres prévios contrários, que agora vão ser votados pelas câmaras municipais e os prefeitos terão novamente direito a defesa. No entanto, o Tribunal de Contas irá encaminhar para o Ministério Público cópia do parecer técnico contrário.

O relator das contas de Alto da Boa Vista, conselheiro Júlio Campos, votou pela emissão de Parecer Prévio Favorável com recomendações, mas o parecer do Ministério Público foi pela emissão de Parecer Contrário. Por considerar graves as irregularidades apontadas pela auditoria técnica os conselheiros Ubiratan Spinelli, Antônio Joaquim e Valter Albano acompanharam o Ministério Público, votando contrário à aprovação das contas.

O voto do relator Ubiratan Spinelli pela não-aprovação das contas da prefeitura de São José de Quatro Marcos, foi acompanhado por todos os demais conselheiros, inclusive o Ministério Público. Conforme informou Spinelli, foram mantidas 57 irregularidades apontadas pela auditoria técnica do TCE. Todas elas consideradas de natureza grave.