Maluf recorre ao STF contra bloqueio de bens

Brasília - Paulo Maluf protocolou nesta terça-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona a validade da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que tornou indisponíveis os seus bens. Na ação, que tem pedido de liminar, os advogados do ex-prefeito de São Paulo argumentam que ele teria o direito de ser investigado e julgado perante o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo por ser ex-prefeito.

De acordo com a defesa de Maluf, a determinação da 4ª Vara da Fazenda teria desrespeitado a autoridade de uma série de decisões do STF que teriam reconhecido a incompetência dos juízes de 1ª Instância para julgar os ex-chefes do Executivo em ações de improbidade administrativa.

A ação de improbidade contra Maluf foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo. Nela, o MP alega que o ex-prefeito teria se apropriado de grande quantia de dinheiro público no período em que comandou o Executivo municipal.