TJ aposenta juiz Geraldo Palmeira

Por dezenove votos a favor e um contra, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reunido em sessão secreta, decidiu na noite de quinta-feira aposentar compulsoriamente o juiz José Geraldo da Rocha Palmeira, titular da Vara de Falências e Concordatas de Cuiabá. O resultado do julgamento do processo administrativo aberto contra o juiz, acusado de envolvimento em um plano elaborado para facilitar em 1996 a fuga da traficante internacional Maria Luiza Almirão, a “Branca”, só saiu por volta das 23 horas. A aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço é a punição máxima a que um magistrado é submetido em um processo administrativo. Contra Palmeira existem ainda duas ações penais tramitando no TJ, uma das quais pede a prisão preventiva e a perda do cargo.

A traficante Branca foi presa numa fazenda localizada na região de Alto Araguaia, Sul do Estado, onde tinha montado um laboratório para refino de cocaína. Ela foi condenada a 21 anos de prisão. O plano seria facilitar a fuga da traficante durante transferência autorizada pelo juiz Palmeira (época em que respondia pela Vara Criminal) para o município de Atalaia (AL), onde supostamente moravam parentes da traficante. Segundo a acusação, dois juízes alagoanos também estariam envolvidos. Atualmente Branca está presa em Brasília.

A sessão começou às 16 horas e durante uma hora e meia os desembargadores julgaram seis agravos regimentais. Uma hora antes, Palmeira havia entrado com pedidos de exceção de suspeição contra os desembargadores Orlando Perri, Paulo Lessa e Leônidas Duarte Monteiro e também com um pedido de exceção de impedimento contra o relator Perri. Todos foram indeferidos incluindo os pedidos contra Perri, que foram julgados pelo desembargador Rubens de Oliveira Filho. Também foram julgados cinco agravos regimentais referentes aos pedidos de exceção indeferidos no dia 5 de novembro pelo relator Orlando Perri.

Desde o início do processo, em 2001, o juiz Palmeira usou de todos os recursos disponíveis para adiar o julgamento e chegou a ser afastado algumas vezes, mas retornou por decisão judicial. Segundo fontes do TJ, ao todo foram 41 recursos no TJ e STJ (Superior Tribunal de Justiça): três mandados de segurança, um recurso ordinário no STJ, duas medidas cautelares no STJ; cinco embargos de declaração; doze exceções de suspeição; quatro exceções de incompetência; uma exceção de impedimento; dois recursos administrativos e 11 agravos regimentais. Isso sem contar com outras medidas colocadas dentro do processo, que tem 12 mil páginas contidas em 73 volumes.

De acordo com fontes do TJ, no máximo o juiz José Geraldo da Rocha Barros Palmeira pode ainda entrar com um pedido de reconsideração da decisão. Caso seja condenado nas ações penais que tramitam no TJ, Palmeira, que entrou na magistratura em 1985, só irá perder o cargo e deixar de receber o salário após a decisão judicial transitar em julgado. Como a decisão é para que Palmeira seja afastado imediatamente do cargo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, publicará no Diário da Justiça o afastamento. A reportagem tentou falar pelo celular com o advogado de Palmeira, Zaid Arbid, mas ele estava no trânsito e ficou de retornar a ligação, o que não aconteceu.