AL realizou audiência sobre adoção

“Em se tratando de adoção internacional. É vergonhoso um país que não consegue cuidar de suas próprias crianças. Eu me sinto envergonhada. É muito triste”, juíza Cleuci Terezinha.

Realizado no Plenarinho Milton Figueiredo, da Assembléia Legislativa, a Audiência Pública para discutir o projeto de lei nº 756/03 de autoria do deputado federal João Matos (PMDB-SC), que institui a Lei Nacional de Adoção, requerida pelo deputado Silval Barbosa (PMDB).

Pela proposta de João Matos destaca-se a defesa da manutenção dos vínculos entre a criança adotada e sua família de origem, juntamente com a família substituta.

A juíza da Infância e Adolescência, Cleuci Terezinha Chagas se mostrou contra e prometeu apresentar várias sugestões. “Eu tenho restrições bastante sérias. Devo dizer que durante o tempo na Vara da Infância não temos sentido falta de outras ferramentas além das leis já existentes”, declarou a juíza.

Lei Para a juíza Cleuci Terezinha Chagas, da Vara Especializada na Infância e Juventude, a demora que muitos reclamam trata-se, na realidade, do processo de desconstituição do Poder Familiar, antigo pátrio poder.

“É um processo um processo onde há a ampla defesa e a família está em primeiro lugar. É um dever do juiz e do promotor exaurir todas as forças e meios de manter a criança no seio familiar”, explicou.

HUMANIZAÇÃO

Melhor infra-estrutura e mais mães sociais para cuidar das crianças que hoje estão em abrigo. São as sugestões do promotor da Infância e Juventude, José Antonio Borges.

Ele lembrou da iniciativa prevista na Lei Sarney e aqui em Cuiabá há as casas com psicólogos para assistir as crianças e em outros estados há um maior número de mães sociais nesse trabalho de humanização.

“Na realidade, a justiça da Infância foi tida como de segunda classe”, disse, entendendo que quando um juiz assumir uma vara de Infância deve largar outras atribuições, pois “precisamos de juizes e promotores convertidos com a causa”, observou.

Revelou que não é somente disso que precisam e sim de toda infra-estrutura para poder realizar o trabalho e destacou a necessidade de assistentes sociais, psicólogos.

“Não adianta ter carro e não ter assistentes sociais para fazer o trabalho junto às famílias. Tem também a questão da municipalização, pois até hoje recebemos pedidos de outros municípios”, informou.

Na opinião do promotor a tragédia sofrida pelo menino Rodrigo Lourenço vítima de maus tratos pelos pais despertou para a importância da justiça voltada para a Infância.

E dentre tantas informações que trouxe ao Legislativo, destacou a necessidade do planejamento familiar. “Essa é uma outra discussão que temos que ter”, frisou.

O deputado Silval Barbosa que requereu a audiência pública coordenou os trabalhos visando a uma ampla discussão de um dos temas mais polêmicos do cotidiano brasileiro.

A relatora do projeto de lei de adoção, deputada federal Teté Bezerra (PMDB) manifestou sua preocupação com adoções de crianças para o exterior, por países que não signatários da Convenção de Haia (Holanda) (Direito Internacional), pela dificuldade de solucionar futuros problemas.

“Não podemos ter a adoção como um meio de resolver os problemas sociais”, disse Teté, destacando que o Judiciário está estruturado par discutir o assunto e considera importante que seja ligado à Secretaria de Direitos Humanos.

“Hoje temos mais de 200 mil crianças e adolescentes que estão em abrigo ou abandonadas. O projeto do deputado João Matos visa uma lei nacional sobre adoção,porque tudo isso existe de forma fragmentada”, disse a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), também membro da comissão.

“É importante que o documento reflita a realidade do povo brasileiro”, reforçou a deputada federal Celcita Pinheiro (PFL).

O fato é que na análise de todos conferencistas é fundamental a importância ao assunto por se tratar de uma vida que se entrega a uma família sem vínculo.

A audiência pública contou também com participação dos deputados José Carlos do Pátio (PMDB), Nataniel de Jesus (PMDB), Eliene Lima (PSB), Humberto Bosaipo (sem partido), vereadores de Rondonópolis, representante da OAB/MT, representantes dos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança, e de Assistência Social, entre outros.