Cassação de prefeito de Primavera do Leste será decidida no TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Flávio José Bertin, admitiu na tarde de ontem (16), recurso interposto por Getúlio Gonçalves Viana, prefeito eleito cassado de Primavera do Leste. A declaração de admissibilidade é condição obrigatória para que o recurso especial seja enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá o caso em última instância. Eleito com mais de 50 por cento dos votos válidos, Getúlio foi cassado por infringir condutas vedadas na legislação eleitoral.

O presidente do TRE/MT disse em seu despacho de admissibilidade que o recorrente conseguiu caracterizar em seu recurso “divergência jurisprudencial”, ou seja, o Tribunal fundamentou sua decisão de cassação em julgados do TSE, ao passo que existem decisões divergente do mesmo Tribunal Superior.

Getúlio foi cassado porque participou da inauguração de uma pista de caminhada em uma rua da cidade, no dia 22 de agosto, trajando camiseta de campanha, ou seja, dentro do período de propaganda e dentro do prazo vedado à participação de candidatos a prefeitos em inauguração de obras públicas.

A coligação “Primavera mais .unida” (PMDB, PSDB, PDT, PL E PTB), que apresentou a representação contra Viana em primeira instância, será intimada para apresentar contra razões, e então os autos serão encaminhados para o TSE