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Meio Ambiente
Quarta - 17 de Novembro de 2004 às 09:43

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Uma ação criminal por prática de crimes ambientais foi proposta contra o proprietário da Fazenda Marília, Ricardo Oliveira Selmi, e o engenheiro florestal, José Antônio Ferreira dos Santos, por meio da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, em conjunto com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, contra.

Segundo o Ministério Público, os dois fraudaram o sistema georreferenciado de licenciamento, visando concessão de licença ambiental para a Fazenda Marília. O laudo da perícia realizada em campo demonstra a adulteração dos mapas, em meio digital, que foram apresentados à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema).

"Com essa fraude, os infratores pretendiam ampliar o tamanho da área ainda não desmatada, em face do aumento do percentual de averbação, sob a intenção de posterior exploração da terra, comprovando-se, assim, que a área apresentada pelo réu perante a Fema, como já desmatada, estava intacta no momento do pedido da licença", afirmou o MP, em um trecho da denúncia.

O referido desmatamento, conforme afirma a Promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney, alcançou Área de Preservação Permanente, atingindo margens de córregos e nascentes. Em uma delas, a mata ciliar foi totalmente removida. "Além da ação penal, os responsáveis pelo desmatamento também deverão responder a uma ação civil pública", esclareceu ela.

Para a realização da perícia na Fazenda Marília o Ministério Público contou com recursos do PPG-7.




Fonte: RMT online

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