Muda a faixa de consumo de energia elétrica

Desde a última terça-feira (09) o cliente Cemat que ultrapassa a faixa de consumo resultando na mudança da alíquota do ICMS, recebe uma carta informando sobre o assunto. Ocorre que quando há aumento registrado, automaticamente a aplicação da alíquota de ICMS é maior, conforme dispõe Legislação Estadual. O maior consumo também resulta num reajuste da CIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), cujo índice também varia de acordo com regras estabelecidas em cada município.

A carta da Cemat também alerta sobre a importância do cliente controlar o gasto de energia elétrica, chamando atenção para o combate ao desperdício. A opção por um consumo racional de energia é apontada pela Cemat como a melhor forma de adequar a uma faixa de consumo com menor incidência de ICMS e CIP.

São cinco as alíquotas de ICMS estipuladas pelo governo de Mato Grosso. Quem consome até 100 kWh ao mês é isento do pagamento de ICMS. Pagam 10% de alíquota os clientes com consumo entre 101 a 150 kWh. Dezessete por cento é o ICMS cobrado dos clientes com consumo de 151 a 250 kWh. A alíquota de 25% é taxada na faixa de consumo entre 251 a 500 kWh. Acima de 500 kWh, a cobrança é de 30%.