Reajuste de telefonia poderá ser menor que a inflação

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3787/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que proíbe reajuste nas tarifas de serviços de telecomunicações superior ao índice da inflação.

Pela proposta, o reajuste de qualquer item tarifário não poderá ser superior à inflação do período transcorrido desde o último reajuste concedido, apurada por índice oficial.

Na avaliação do autor do projeto, os reajustes aplicados às tarifas de telefonia têm sido, na prática, superiores aos índices de inflação oficiais, em virtude da facilidade com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem admitido que os vários elementos da cesta de serviços tenham reajustes distintos.