Briga por salário vai para a Justiça

A disputa por maiores salários travada entre a Prefeitura de Tangará da Serra e a Câmara Municipal foi parar na justiça. Apesar do Legislativo ter promulgado um reajuste de cerca de 60% para os parlamentares que assumem mandato a partir de janeiro, a prefeita Ana Maria Monteiro (sem partido) recorreu ao Ministério Público para cancelar o aumento.

De acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara, o salário dos vereadores tangaraenses passará dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 3,8 mil e, a verba de gabinete, de R$ 1,2 mil para R$ 1,9 mil. O prefeito eleito Júlio César Ladeia (PL) também terá direito ao reajuste - passando de R$ 6,2 mil para R$ 10 mil. Já os secretários municipais, receberão R$ 3,8 mil. Atualmente, eles têm direito à remuneração mensal de R$ 2,6 mil.

O presidente do Legislativo, vereador Moisés Durães (PP), alegou ontem que o reajuste tem amparo legal. Citou também que os demais parlamentares recebem o mesmo vencimento desde 1996. Segundo ele, no entanto, a prefeita Ana Maria argumenta que os valores aprovados são imorais e não contam com simpatia popular. Em 12 de setembro, ela já havia vetado os projetos de números 2.205, 2.206 e 2.207.

"A prefeita alega que é uma questão imoral, mas está dentro da Lei Orgânica do Município e tem amparo na Constituição Federal. Vereadores de cidades com mais de 50 mil habitantes têm direito a salário de até 40% em relação ao de um deputado estadual, que ganha aproximadamente R$ 9,5 mil", alegou Durães. Tangará da Serra, município distante 210 km de Cuiabá, possui cerca de 65 mil habitantes, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).