Prefeitos pedem a Lula aumento do Fundo dos Municípios

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou, ontem, aos 45 prefeitos a quem recebeu, no Palácio do Planalto, para que, juntamente com os governadores, mobilizem o Congresso Nacional para que retome a votação da reforma tributária, parada na Câmara desde o início deste ano.

O apelo foi feito depois que os prefeitos pediram que o governo garanta o aumento de 1 ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluído na reforma tributária aprovada pelo Senado, ano passado.

A prefeita eleita de Maceió, Kátia Born, que falou pelo grupo de prefeitos, assegurou que com a liberação desses recursos ainda este ano será possível assegurar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das prefeituras, evitando que os prefeitos tenham dificuldades com suas contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reforma tributária foi aprovada no Senado em 2003, incluindo o aumento dos repasses federais pelo FPM, mas a proposta de emenda constitucional parou na Câmara, no começo do ano, depois de ser aprovada pelo Comissão Especial.

O projeto foi remetido ao plenário, mas parou desde que o governo saiu das negociações diante da falta de acordo entre os governadores para alterar as regras do ICMS. Mesmo que seja retomada a votação, dificilmente ela poderia entrar em vigor ainda este ano, já que são necessárias duas votações com a aprovação de mais de 308 deputados.

A reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações estaduais em uma só lei estadual. Os governadores têm criado dificuldades, temendo a perda de receita com o seu principal imposto estadual.

Embora a discussão tenha sido predominantemente econômica, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que recebeu os prefeitos no gabinete de Lula, não participou das conversações. "Fez apenas um breve cumprimento, mas se retirou", informou o prefeito eleito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Faria (PT). Participaram, ainda, da reunião com os prefeitos o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.