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Prefeitos pedem a Lula aumento do Fundo dos Municípios
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou, ontem, aos 45 prefeitos a quem recebeu, no Palácio do Planalto, para que, juntamente com os governadores, mobilizem o Congresso Nacional para que retome a votação da reforma tributária, parada na Câmara desde o início deste ano.
O apelo foi feito depois que os prefeitos pediram que o governo garanta o aumento de 1 ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluído na reforma tributária aprovada pelo Senado, ano passado.
A prefeita eleita de Maceió, Kátia Born, que falou pelo grupo de prefeitos, assegurou que com a liberação desses recursos ainda este ano será possível assegurar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das prefeituras, evitando que os prefeitos tenham dificuldades com suas contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reforma tributária foi aprovada no Senado em 2003, incluindo o aumento dos repasses federais pelo FPM, mas a proposta de emenda constitucional parou na Câmara, no começo do ano, depois de ser aprovada pelo Comissão Especial.
O projeto foi remetido ao plenário, mas parou desde que o governo saiu das negociações diante da falta de acordo entre os governadores para alterar as regras do ICMS. Mesmo que seja retomada a votação, dificilmente ela poderia entrar em vigor ainda este ano, já que são necessárias duas votações com a aprovação de mais de 308 deputados.
A reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações estaduais em uma só lei estadual. Os governadores têm criado dificuldades, temendo a perda de receita com o seu principal imposto estadual.
Embora a discussão tenha sido predominantemente econômica, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que recebeu os prefeitos no gabinete de Lula, não participou das conversações. "Fez apenas um breve cumprimento, mas se retirou", informou o prefeito eleito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Faria (PT). Participaram, ainda, da reunião com os prefeitos o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O apelo foi feito depois que os prefeitos pediram que o governo garanta o aumento de 1 ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluído na reforma tributária aprovada pelo Senado, ano passado.
A prefeita eleita de Maceió, Kátia Born, que falou pelo grupo de prefeitos, assegurou que com a liberação desses recursos ainda este ano será possível assegurar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das prefeituras, evitando que os prefeitos tenham dificuldades com suas contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reforma tributária foi aprovada no Senado em 2003, incluindo o aumento dos repasses federais pelo FPM, mas a proposta de emenda constitucional parou na Câmara, no começo do ano, depois de ser aprovada pelo Comissão Especial.
O projeto foi remetido ao plenário, mas parou desde que o governo saiu das negociações diante da falta de acordo entre os governadores para alterar as regras do ICMS. Mesmo que seja retomada a votação, dificilmente ela poderia entrar em vigor ainda este ano, já que são necessárias duas votações com a aprovação de mais de 308 deputados.
A reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações estaduais em uma só lei estadual. Os governadores têm criado dificuldades, temendo a perda de receita com o seu principal imposto estadual.
Embora a discussão tenha sido predominantemente econômica, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que recebeu os prefeitos no gabinete de Lula, não participou das conversações. "Fez apenas um breve cumprimento, mas se retirou", informou o prefeito eleito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Faria (PT). Participaram, ainda, da reunião com os prefeitos o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Fonte:
Agência Estado
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/368054/visualizar/
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