Presidentes de Câmaras assumem

Os presidentes das Câmaras Municipais dos quatro municípios do Estado onde os prefeitos eleitos foram cassados tomarão posse em 1º de janeiro de 2005, caso até esta data o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tiver julgado recursos que buscam a reforma das decisões. É o que prevê o Código Eleitoral, que estabelece ainda, em seu artigo 224, que sejam realizadas novas eleições nas cidades onde o prefeito eleito, mas cassado, obteve mais de 50% dos votos.

Tal percentual de votação foi registrado pelos quatro candidatos cassados: Antônio de Andrade Junqueira (PP), de São José dos Quatro Marcos (6.591 votos - 58,61%); Getúlio Viana (PFL), de Primavera do Leste (10.322 votos - 50,3%); Antônio Rodrigues da Silva, o Tonho do Menino Velho (PMDB), de Poxoréo (6.244 votos - 56,78%) e Vano José Batista (PP), de Araputanga (4.396 votos - 51%).

O diretor da secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Mauro Sérgio Diogo, esclarece que o novo pleito deverá acontecer de 20 a 40 dias após o processo ter transitado em julgado. A possibilidade de o candidato cassado concorrer novamente dependerá da decisão do TSE que, se aplicar a pena da inelegibilidade, não será possível nova candidatura. Diogo comenta ser grande a possibilidade de o TSE não julgar os recursos até a data da posse, tendo em vista o grande volume de processos.

Viana foi denunciado por desrespeito à legislação eleitoral pela coligação "Primavera Mais Unida", que teve como candidato Paulo Bersch (PMDB). De acordo com a denúncia, Viana participou da inauguração de uma pista de caminhada, no dia 22 de agosto, vestindo camiseta de campanha. A lei veda a participação de candidatos em inauguração de obra pública.

Na última segunda-feira, o TRE/MT rejeitou embargos de declaração formulados por Viana, que tem prazo de três dias para protocolar recurso especial.