Proposta de reforma política favorece pequenos partidos

Brasília - A proposta de reforma política entregue hoje à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara facilita a vida dos pequenos partidos ameaçados de extinção nas próximas eleições com a entrada em vigor da chamada cláusula de barreira (Veja os principais pontos). Ao mesmo tempo em que acaba com as coligações para as eleições proporcionais, defendida como regra de sobrevivência pelos pequenos partidos, a proposta cria as federações partidárias e ameniza os critérios que os partidos terão de cumprir para continuarem existindo.

A alteração na cláusula de barreira feita pelo relator ajuda os pequenos partidos que têm dificuldade para conseguir o mínimo de 5% da votação nacional. Pela regra do parecer de Otoni, o partido terá de conseguir 2% dos votos e eleger deputados em, pelo menos, cinco Estados e não mais em nove Estados como prevê a lei que passa a vigorar nas próximas eleições.

O projeto prevê o financiamento público de campanha e o voto em lista de candidatos elaborada pelos partidos nas convenções. Se a proposta do relator na CCJ, deputado Rubens Otoni (PT-GO), for mantido, os showmícios estão com os dias contados. O projeto proíbe shows musicais e espetáculos como promoção eleitoral como forma de tentar conter o abuso econômico nas campanhas.

Otoni entregou seu parecer na CCJ, que já marcou para o dia 17 debate público com os presidentes dos partidos políticos. A comissão é a última etapa de tramitação do projeto antes de seguir ao plenário da Casa. O presidente da comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), pretende votar o projeto na comissão ainda neste ano.

O relator fez pequenas alterações no projeto elaborado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da comissão especial da Câmara que discutiu o projeto durante quase nove meses.

Otoni manteve em sua proposta o financiamento público de campanha exclusivo, proibindo contribuições privadas. Os recursos para isso, equivalente a R$ 7 por eleitor, virão do Orçamento da União e será distribuído aos partidos políticos que terão de fazer suas campanhas apenas no limite desse dinheiro.

O projeto estabelece o voto em lista de candidatos elaborada pelos partidos políticos em suas convenções partidárias. O relator afirmou que, dessa forma, poderá haver fiscalização sobre o uso do dinheiro público e o eleitor escolherá projetos e propostas no lugar de um candidato. "É mais difícil fazer fiscalização partindo de campanhas individuais", disse o relator.

O projeto de Otoni também mantém o fim das coligações nas eleições proporcionais. Nas majoritárias, a coligação é permitida. Em contrapartida, a proposta permite que os partidos políticos formem federações para disputar as eleições.

Diferentemente das coligações, as federações serão alianças com duração mínima de três anos e funcionarão como uma espécie de agremiação partidária. "Isso acaba com a coligação tênue, eventual e de conveniência eleitoral e cria uma relação estável e mais permanente entre os partidos", argumentou Otoni.