TRE decide manter registro de candidatura

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem pela manhã por unanimidade, em sessão extraordinária, que o vereador eleito Márcio Pandolfi (PPS), o mais votado para o Legislativo nas eleições de 3 de outubro em Lucas do Rio Verde (354 Km ao Norte de Cuiabá), continua no cargo. A Coligação Desenvolvimento Social Luverdense havia recorrido da sentença que julgou improcedente a representação eleitoral contra Pandolfi, acusado de ter se promovido numa entrevista supostamente na condição de secretário municipal de Saúde. Mas os juizes seguiram o voto do relator desembargador Paulo Lessa que entendeu que Pandolfi concedeu à entrevista no cargo de coordenador de saúde e dentro do prazo previsto em lei. O Pleno foi convocado para acompanhar o andamento das eleições em Cuiabá e julgar eventuais recursos contra decisões dos juizes eleitorais da capital, mas para evitar acúmulo no julgamento dos processos, o presidente do TRE, Flávio Bertin, decidiu incluir na pauta o julgamento de Pandolfi e mais três outros processos.

Na sessão que começou as 8h e durou 34 minutos, o pleno votou ainda mais os processos que manteve a cassação do vereador Valterlir Dada (PFL) em Nortelândia; o que julgou improcedente acusação contra o prefeito reeleito de Alta Araguaia, Maia Neto (PL), acusado de compra de votos; e também não acatou nova denúncia por compra de votos contra Getúlio Gonçalves Viana, que fora eleito prefeito de Primavera do Leste e na semana passada teve a candidatura cassada pelo TRE por ter participada da inauguração de uma obra pública usando uma camiseta de campanha.

A Justiça Eleitoral em 1ª instância já havia julgado improcedente a representação contra o então candidato a vereador Márcio Pandolfi, que teria cometido abuso do poder política e de autoridade. Pandolfi foi eleito vereador com 1.202, correspondente a 9,22% dos votos válidos. A acusação é que ele concedeu uma entrevista no jornal Correio Mato-Grossense, de Sorriso, em 2 de julho passado ocasião em que teria se manifestado como Secretário de Saúde de Lucas do Rio Verde e pela legislação teria que ter se desincompatibilizado seis meses antes, ou seja em 3 de abril. Segundo o relator desembargador Paulo Lessa, trechos da entrevista original mostram que Pandolfi concedeu a entrevista na condição de coordenador de saúde. A entrevista foi publicada no dia 28 de junho no site Só Notícias, de Sinop, e foi reproduzida no dia 2 de julho pelo Correio Mato-Grossense.

Documentos anexados ao processo mostraram que Pandolfi fez o pedido de exoneração do cargo de secretário no dia 1° de abril e a publicação da exoneração ocorreu em 2 de abril, seis meses antes das eleições como manda a lei. No dia 30 de junho, ele pediu demissão do cargo, cargo que ocupou até o dia 01 de julho, quando foi exonerado da função dentro do prazo previsto em lei para desincompatibilização, para servidores em comissão, que é de três meses antes das eleições. Além disso, no dia 28 de junho, data da entrevista para o Só Notícias, Pandolfi ainda não era candidato, já que o seu nome foi aprovado em convenção partidária apenas no dia seguinte, 29 de junho.