França não vai conseguir cumprir todas as promessas

Após oito anos consecutivos de governo, o prefeito Roberto França (PPS) deixa a administração de Cuiabá com o risco iminente de não conseguir cumprir uma de suas primeiras medidas à frente do Executivo municipal: deixar o salário dos servidores em dia. Enquanto algumas categorias estão com seus vencimentos quitados, como a educação, outros segmentos ainda sofrem com a imprecisão do recebimento, já com duas folhas em atraso.

No dia 2 de janeiro de 1997, ao assumir a função de prefeito da capital, Roberto França editou oito decretos, cinco atos administrativos e anunciou medidas emergenciais. Além disso, citou procedimentos para aumentar a receita tributária.

Nesse ‘pacotaço’, França determinou o desligamento de 1.722 prestadores de serviço e extinção da Prodecap. Tais ações, segundo o prefeito, lhe assegurariam uma economia mensal de R$ 756 mil. No primeiro mês de sua gestão, França chamou seus secretários e disse que queria a instalação imediata de uma auditoria para saber detalhes sobre a folha de pagamento, suspendeu a quitação de serviços e obras e pediu a revisão dos processos que originaram os contratos de serviços. O prefeito exigiu ainda a realização de um censo para saber o número exato dos servidores. E ainda ordenou a todos funcionários da prefeitura que retornassem aos seus órgãos de origem.

Questionado sobre os resultados desse arsenal de medidas, o secretário municipal de Finanças, Vivaldo Lopes, encaminhou por e-mail, sua resposta. Confira abaixo alguns trechos do encaminhamento.

Arrecadação

Sobre os 13 itens previstos no planejamento de arrecadação, Vivaldo relembra que todos foram implanta dos. “Já se encontra em fase

de implantação do PNAFM- Programa Nacional de Apoio à Administração da Gestão Fiscal dos Municípios- para modernização do sistema de arrecadação”, lembra o secretário.

Ainda de acordo com ele, a receita própria municipal (inclusas as transferências constitucionais obrigatórias) apresentou crescimento de 274%, no período de 1997 a 2004. Em sua avaliação, tal resultado é fruto da modernização do fisco municipal.

Extinção Prodecap

Apesar da extinção da companhia ter sido determina da em 1997, a Prodecap encontra-se ainda em liquidação por falta de recursos para os pagamentos de elevadas indenizações trabalhistas dos empregados celetistas.. “Os contratos que eram administrados pela Prodecap foram repassados para outras secretarias (Obras, Serviços Urbanos, Administração e Finanças). Os servidores celetistas foram transferidos para as diversas secretarias municipais.

Salário

A equipe econômica negociou com o Sispumc a solução para as cinco folhas de salário em atraso que foram quitadas ao longo dos anos 1997 a 1998. Ao assumir o comando de Cuiabá, França recebeu cinco folhas em aberto, na ocasião chegou a indicar que os pagamentos seriam feitos até junho do mesmo ano.

Servidores

Sobre o número de servidores- ao assumir a gestão eram 7.745 servidores que consumiam R$ 5.234.953 da arrecadação mensal de R$ 7,5 milhões. Atualmente, são 7.745 servidores, entre estatuários, temporários e estagiários, que consomem mensalmente R$ 12.027.773,82. Em uma comparação simples, sem correção monetária, os gastos nessa área superaram a marca da duplicação.

Em relação ao atual número de funcionários e o custo disso para a prefeitura, Vivaldo Lopes indica que a quantidade de servidores municipais aumentou em função da ampliação dos serviços públicos municipais, especialmente em áreas essenciais como a saúde, educação, rede de proteção social, habitação.

Outro motivo lembrado pelo secretário, em relação ao acréscimo no número de funcionários, foi a abertura de salas de aula, ao incorporar mais 30 mil crianças a rede municipal. “Tal demanda exigiu a contratação de professores, auxiliares administrativos, merendeiras. A dinâmica do crescimento da cidade também cria a demanda por serviços públicos. Entre 2000 a 2004, por exemplo, segundo dados do IBGE, Cuiabá teve aumento populacional de 41.320 pessoas (8,55%)”, finaliza o texto encaminhado pelo secretário.