Diferença está no histórico político

Para escolher o prefeito de Cuiabá hoje, mais do que nos pleitos anteriores, o eleitor tem que conjugar o plano de governo proposto com o histórico político dos postulantes ao Palácio Alencastro. A despeito do último debate das eleições de 2004, os candidatos caíram num processo de pasteurização das propostas. É possível apontar na lista de projetos diferenciais, de todas as áreas, a instalação de câmeras de vídeo nas avenidas e ruas centrais, defendido pelo candidato do PSDB, e a reserva de 30% dos cargos comissionados (de confiança) a servidores técnicos e concursados, proposta pelo candidato do PT. Nesse espaço, vamos nos ater às propostas de gestão administrativa e financeira dos candidatos.

Até mesmo a implantação do Orçamento Participativo, apregoada pelo candidato Alexandre Cesar (PT), não é exclusividade do plano de governo da coligação “Amo Cuiabá”. No Plano de Desenvolvimento para Cuiabá da coligação “Por Cuiabá no Século 21”, o candidato tucano promete promover o Orçamento Participativo, o Planejamento Participativo e criar a Ouvidoria Municipal – para receber críticas e sugestões dos munícipes.

Para assegurar a transparência e o controle social da gestão, os dois postulantes discorrem sobre propostas que já estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclui-se nessa lista promessas de divulgar os balancetes financeiros bimestralmente e convocar assembléias para discutir com a população a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Conforme a LRF, esses são deveres do gestor público. Considerado o compromisso central da administração proposta pela coligação “Amo Cuiabá”, a gestão participativa prevê a criação do Conselho do Orçamento Participativo.

Ainda na gestão do gasto público, os dois candidatos propõem a implantação do pregão eletrônico em todas as licitações da Prefeitura Municipal de Cuiabá. No plano do PT, tal medida está prevista no item “Governo Eletrônico”, em que se promete utilizar a tecnologia da informação “em benefício da transparência nas ações da administração municipal”. O candidato Wilson Santos pretende criar, na Secretaria de Finanças, a Subsecretaria de Gestão do Gasto Público. Por meio do pregão eletrônico, o candidato pretende alcançar economia de 20% nas compras.

Os postulantes também propõem o “enxugamento” e a otimização da máquina, com redução do número de secretarias. O candidato Alexandre Cesar promete uma profunda reforma administrativa, que abranja desde as secretarias existentes até as empresas e institutos da prefeitura. Na avaliação do petista, há casos em que as funções se sobrepõem. Um exemplo citado são as atribuições das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Públicas, enquanto existe a necessidade, segundo Cesar, de se criar uma Secretaria específica para o Turismo. Atualmente, o Turismo é gerido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

Independentemente de quem vença as eleições, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) será reestruturada. Wilson Santos quer reduzir em 30% o número de Secretarias por meio de uma ampla reforma administrativa, “que promova a fusão de dois ou mais órgãos com baixa capacidade operacional”. Consta ainda das metas do candidato a redução de 30% nos gastos com cargos comissionados. No que se refere à valorização dos servidores, ambos prometem recompor as perdas salariais e implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.