PM consegue cinco anos de redução de pena

O ex-soldado da Polícia Militar Oriel Victor de Lima, acusado de matar o funcionário da empresa Delícious Fish, Jair Rodrigues dos Santos, 22, em 2001, teve a pena reduzida de 21 anos e oito meses para 16 anos e oito meses. A decisão é do Tribunal de Justiça que julgou recurso de apelação da defesa.

O advogado Marcos Antônio Rachid Jaudy, porém, afirma que irá recorrer novamente pedindo a anulação total da pena. Ele explica que no recurso de apelação já havia requerido a anulação com base em três teses. A defesa alega que a testemunha, a soldado Carolina Bitencourt, não depôs no Tribunal do Júri. "O depoimento dela era considerado imprescindível", diz Jaudy. Além disso, ele afirma que o delegado Paulo Brandão, que fez a reconstituição do crime, não foi arrolado para depor.

O advogado pediu a anulação da pena com base ainda no fato do réu ter sido julgado numa única vez por dois crimes hediondos. O ex-soldado foi condenado a 12 anos por homicídio doloso e 9 anos e oito meses por tortura, contrariando o artigo 70 do Código de Processo Penal.

A defesa vai ingressar no Tribunal de Justiça com um pedido de embargos infrigentes solicitando a anulação da pena ou a desclassificação do crime de doloso para culposo, com isso a pena seria reduzida para três anos.

Ele defende que o tiro que matou o ajudante de cozinha Jair Rodrigues foi disparado pelo ex-soldado Oriel de Lima acidentalmente.

Crime - Jair Rodrigues foi morto depois de ter sido torturado para confessar que havia assaltado a empresa onde trabalhava, a Delicious Fish, localizada no Distrito Industriário.

Como suspeito, Jair foi preso, revistado e levado dentro do porta malas de um carro corsa por Oriel, seu colega Lindomar Aparecido Ribeiro e dois soldados novatos: Carolina Bitencourt e Rogério Maciel Shafer.

Do Distrito Industrial, ao invés de ser encaminhado para a delegacia, Jair foi conduzido para o Linhão do Pedra 90 e lá, segundo depoimento da soldado Carolina, Oriel e Lindomar bateram nele e depois disseram que, se não contasse onde estava o valor roubado no assalto, R$ 15 mil, eles o matariam.

Ainda segundo Carolina, foi Oriel o responsável em tirar o pente de uma pistola e colocar a arma na nuca de Jair. Uma bala, porém, teria ficado no cano da arma e, ao apertar o gatilho, Oriel matou Jair que estava algemado e indefeso.