Conselho Superior tem sua primeira reunião

O Conselho Superior do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica teve sua primeira reunião ontem (28.10) na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento. Neste primeiro encontro o presidente do Ceprotec e também do Conselho, José Luiz Leite, recebeu os conselheiros que serão nomeados pelo governador, e discutiu a formação da primeira comissão para elaboração do regimento interno do órgão.

Na reunião o presidente, em uma breve apresentação explicou aos conselheiros o que é, qual a estrutura, os cursos, e as metas propostas no planejamento do Ceprotec. "Hoje oferecemos cursos técnicos gratuitos em quatro cidades, e devemos abrir mais três unidades no estado", destacou.

A secretária de Ciência e Tecnologia, Flavia Nogueira, explicou aos futuros conselheiros a política de educação tecnológica e profissional de Mato Grosso que está sendo aplicada. "O governo do estado criou um Fundo Constitucional para a Educação Profissional que garante os custos para o funcionamento permanente do Ceprotec", informou.

Participaram do primeiro encontro os futuros conselheiros: Naildo dos Santos da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Olavo Dorado da Federação dos Empregados do Estabelecimento do Comércio de Mato Grosso, Eliza Arruda da Federação do Comércio, Fecomércio, Neiva França Araújo da Secretaria de Planejamento, José Rodrigues, secretário adjunto de Trabalho Emprego e Cidadania.

FUNÇÕES - Conforme a Lei n° 153 de 09 de janeiro de 2004 - que criou o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, e também o Conselho Superior, este órgão tem caráter consultivo e deliberativo, e é superior hierarquicamente à presidência do Ceprotec. Segundo a lei o conselho deverá ter um representante das Secretarias de Ciência e Tecnologia, de Planejamento, de Administração, de Trabalho Emprego e Cidadania, de Educação, e representantes das Federações dos Trabalhadores, da Agricultura, do Comércio, e da Indústria e ainda representantes das Federações, da Agricultura, do Comércio, e da Indústria.

Cabe aos conselheiros: elaborar propostas de alteração do estatuto, criar as diretrizes para o regimento interno, aprovar o plano anual de metas, acompanhar execução orçamentária anual, apreciar e julgar a prestação de contas, aprovar a concessão de graus títulos, deliberar sobre assuntos da instituição, indicar servidores para auditoria interna e orientar a política patrimonial e financeira do Ceprotec.

As reuniões devem ocorrer de três em três meses, ordinariamente, o conselheiro que faltar mais de três vezes sem justificativa perderá o lugar. Nos próximos dias o Ceprotec irá encaminhar a nomeação dos conselheiros para publicação no Diário Oficial.