Arcanjo deveria ter defesa pública

O procurador regional da República em São Paulo, José Pedro Taques, disse esta semana num encontro nacional sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro, que é possível lavar dinheiro por meio de grandes escritórios de advocacia no Brasil. Ele citou o caso de um contrato firmado entre João Arcanjo Ribeiro e seus advogados, no qual eles receberiam pela defesa o valor estratosférico de R$ 3 milhões, mais 5% de todo o patrimônio do cliente que conseguissem liberar da apreensão judicial. O contrato foi encontrado pela Polícia Federal durante uma apreensão da operação "Arca de Noé", realizada em dezembro de 2002.

Durante a palestra, Taques contou detalhes da operação e do seu desenrolar em Mato Grosso. Afirmou que 2.303 imóveis de Arcanjo foram apreendidos, sendo que destes, 1.384 são apartamentos em construção e 710 prontos; uma fazenda de piscicultura com 3,7 mil hectares, uma fazenda de soja com 8,2 mil hectares, um shopping, três hotéis, sendo um destes em Orlando, Estados Unidos; além de valores monetários e outros bens.

Ainda segundo Taques, na Suíça, o MPF conseguiu indisponibilizar cerca de US$ 1 milhão, que foi destinado para a capacitação de juízes e procuradores criminais brasileiros, por decisão da Justiça daquele país.

Durante a palestra, Taques ainda opinou que criminosos como Arcanjo não deveriam ter o direito de escolher seu advogado. E que, nesses casos, o Estado é quem deveria fazer a indicação. Segundo o procurador, a Constituição garante direito de defesa, mas se omite sobre o direito de escolher o advogado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Francisco Faiad, declarou que é contra as duas colocações do procurador. "Não concordo com ele de jeito nenhum. Todo advogado tem que pagar impostos com base em seus honorários advocatícios e se essa colocação funciona para os profissionais da categoria, também deve valer para os médicos, os marqueteiros, assessores de imprensa, entre outros", avaliou. Ainda segundo o presidente da OAB, se o procurador tem conhecimento da ligação de qualquer advogado com a lavagem de dinheiro, bancada por organizações criminosas, ele deve denunciá-lo. "Por que ele (Taques) não denunciou nenhum advogado até hoje. Concordo com o procurador em várias situações, mas neste caso, o desafio a provar o que fala", argumentou Faiad.

Ao ser questionado se o valor de R$ 3 milhões negociado entre Arcanjo e seus advogados não era exorbitante, Faiad admitiu que o valor é de fato muito alto, porém, contrapôs que a situação do cliente também é muito complicada. "Esse é de fato um honorário vultoso, só de ISS teria que pagar ao município o valor de R$ 150 mil. Nunca sonhei em ganhar um montante de dinheiro como esse, mas também nunca me vi defendendo alguém como o Arcanjo. A situação dele é muito complicada, mais até do que a do Fernandinho Beira Mar, que só responde por tráfico", avaliou Faiad. O presidente da OAB ainda criticou e se disse contrário à colocação de que pessoas como Arcanjo não devem escolher advogados. "O acusado deve escolher quem ele quiser para se defender e, inclusive, trocar quando achar necessário. O advogado público é para quem não pode pagar", disse.