Proprietário de casa de shows entra na Justiça contra interdição

O proprietário da Zapp Music Hall, casa de shows localizada no bairro Vila Alta, entrou com pedido de mandado de segurança na 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra pleiteando a reativação do estabelecimento já a partir deste final de semana.

José Bernadino da Silva Filho teve seu estabelecimento interditado pelo Poder Público Municipal no último dia 26 por não estar adequado às normas de segurança e por não ter alvará de funcionamento e localização. Bernadino chegou a ser notificado há dias sobre a necessidade de regularização do seu estabelecimento.

Na véspera da interdição, dia 25, Bernadino teria recebido o projeto de prevenção de incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mas a interdição acabou acontecendo no dia seguinte. De acordo com o proprietário, o estabelecimento já está passando por algumas adequações para atender às normas de segurança, embora já possua extintores, luz e saída de emergência.

Bernadino alegou ter encaminhado toda a documentação necessária para a obtenção do alvará de funcionamento e localização. Segundo ele, o processo de requerimento do alvará foi protocolado junto à Prefeitura Municipal com os laudos de vistoria da municipalidade e da Vigilância Sanitária, cópias de documentos pessoais e do contrato de constituição da empresa, bem como o projeto de prevenção de incêndios. No caso da Zapp, o que falta para a regularização é justamente o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o proprietário da Zapp Music Hall, as tentativas de regularização do estabelecimento, no que se refere às normas de segurança, se arrastam desde julho de 2003, quando protocolou um projeto junto ao Corpo de Bombeiros. Na oportunidade, a corporação local era dirigida pelo Tenente Coronel Valmil de Paula Borges.

De acordo com Bernadino, foram quatro ou cinco tentativas de aprovação do projeto de prevenção de incêndios da Zapp. “Mas sempre havia uma pendência que bloqueava a regularização. Sinceramente, tenho a impressão de que fui boicotado”, disse, justificando que na época respondia pelo Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar – FUNREBOM, e que em algumas reuniões entre os componentes do órgão oficializou denúncias de irregularidades contra o comandante local do Corpo de Bombeiros. Bernadino relatou que as irregularidades cometidas pelo oficial da corporação dizem respeito a débitos contraídos junto ao Comércio sem a expressa autorização da municipalidade e do próprio Fundo, bem como o não cumprimento da Lei Municipal 1.478/98, que exige a elaboração de um plano de aplicação dos recursos do FUNREBOM.

O dono do estabelecimento interditado disse, também, que houve arbitrariedade por parte do Executivo Municipal, que efetuou o fechamento da Zapp sem ao menos ter se pronunciado sobre o pedido de prorrogação do prazo para a regularização, em especial no que diz respeito ao projeto de prevenção, que é de 40 dias. “Neste período o proprietário tem de contratar um profissional (engenheiro), requerer a vistoria do Corpo de Bombeiros, elaborar o projeto e encaminhá-lo à corporação para apreciação e, após, executá-lo. Não há tempo hábil”, defendeu.

A Justiça deverá decidir sobre a concessão do mandado de segurança pleiteado por José Bernadino da Silva Filho até esta sexta-feira. A programação da Zapp Music Hall inclui eventos neste final de semana (sábado e domingo) e nos dias 13 e 20 de novembro.