Conselheiros do TCE participam de reunião na Assembléia Legislativa

Os conselheiros Valter Albano e Antonio Joaquim foram designados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ary Leite de Campos, para participarem de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, que foi realizada na tarde desta quarta-feira, 27. Além dos conselheiros, participaram da reunião os deputados Alencar Soares (que presidiu a comissão), Ságuas Moares, Zé Carlos do Pátio, Dilceu Dal Bosco, Humberto Bosaipo e José Carlos de Freitas e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), Domingos da Silva Lima.

O objetivo, de acordo com o conselheiro Albano, foi esclarecer as dúvidas dos parlamentares a cerca do Projeto de Lei Complementar nº 347/04, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do TCE. Os deputados queriam saber se a criação e extinção de cargos prevista no projeto aumentariam as despesas do Tribunal. A reposta dos conselheiros para essa questão foi não, pois era apenas uma mudança de nomenclatura dos cargos dada a reestruturação da área técnica. “Explicamos que os nomes dos cargos vão mudar, mas os custos de pessoal do TCE vão continuar os mesmos”, comentou Albano.

Outra preocupação dos deputados foi em relação à redução da quantidade de cargos de Técnicos Instrutivos e de Controle. A questão era saber se essa diminuição iria prejudicar os servidores efetivos, uma vez que dos 253 cargos hoje existentes, ficariam 180. “Deixamos claro que não haverá nenhum prejuízo para os servidores. A extinção só acontecerá com a vacância do cargo, ou seja, essa é uma reestruturação para o futuro”, garantiu o conselheiro.

Ainda foi levantada, pelo presidente do Sinttcontas, que participava da reunião, a possibilidade de se criar o cargo de Auditor Substituto de Conselheiros. Albano e Antonio Joaquim disseram que isso não seria possível, visto que haveria aumento das despesas.

Já sobre a competência dos Técnicos Instrutivos e de Controle, também colocada pelo Sinttcontas, o conselheiro Albano afirmou que esse assunto tem que ser tratado em separado e por uma comissão paritária de Auditores Público Externo e de Técnicos Instrutivos e de Controle.