Estado não é bom gerente em questões financeiras, diz presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou hoje que o Estado quase nunca é bom gerente quando se envolve com questões financeiras. “Sempre que ele tenta, de forma improvisada, dar resposta a algumas questões, há imprecisões”, disse o ministro, ao abrir o 8º Fórum Jurídico de Instituições Financeiras, promovido pela Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace).

Vidigal ressaltou que é importante valorizar o mercado e reclamou do excesso de leis, o que, na sua opinião, causa amarras ao setor privado nacional. “Não dá para ficar com excesso de regulamentação”, afirmou o ministro.

Na palestra, o ministro falou também sobre a importância da Súmula Vinculante. Para ele, “não vale a pena ficar gastando o dinheiro do contribuinte, ocupando o tempo dos juízes e dos funcionários e o tráfego do Judiciário, apreciando questões já resolvidas e apreciadas”. Por isso, a súmula vinculante, que é “a essência das decisões repetidas sobre os mesmos casos”, deve ser aplicada "como se aplicam remédios já testados em laboratórios e lançados no mercado para determinados males”, afirmou.

Convidado especial do fórum, Vidigal fez palestra sobre o tema O Tribunal Administrativo como Órgão Colaborador do Judiciário. O fórum, tem como tema central O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, vai até amanhã (27), no Blue Tree Alvorada.