Audiência em Unaí analisa processo contra a família Mânica

A Vara do Trabalho de Unaí (MG) realiza na quarta-feira (25), às 8h40, a audiência inicial na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em caso de trabalho escravo em propriedade rural de membros da família Mânica.

Os irmãos fazendeiros Norberto Mânica, Luiz Antônio Mânica e Celso Mânica, além do arregimentador de mão de obra José Iomar Pereira dos Santos são apontados na ação como responsáveis pela afronta à legislação trabalhista e pela manutenção de trabalhadores em condições semelhantes a de escravos. A ação envolve o Condomínio de Empregadores Rurais Norberto Mânica.

A liminar pedida pelo MPT ainda não foi apreciada pela Justiça do Trabalho em Unaí. A juíza do Trabalho Paula Cristina Guerra Gama informou ao MPT que acolheu na inicial os autos contidos na Ação Civil Pública movida contra Leonardo Rodrigues de Almeida, também identificado como "gato" que agenciava trabalhadores rurais nas fazendas da região.

Na ação, assinada por nove procuradores do Trabalho, o MPT pede liminarmente que os réus sejam condenados a garantir condições dignas de trabalho em várias fazendas situadas na cidade de Unaí e região. Um dos fundamentos da ação são as denúncias contidas nos relatórios fiscais do auditor do Trabalho Nelson José da Silva, assassinado numa emboscada, em janeiro, junto com outros servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em um dos últimos relatórios, de janeiro de 2003, o auditor narra sua impossibilidade de apurar integralmente as irregularidades em propriedades da família Mânica por motivo de ameaças e embaraço à fiscalização.

O MPT pede definitivamente que os irmãos Mânica recolham ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a quantia de R$ 3 milhões por danos causados à coletividade de trabalhadores. Pelo mesmo motivo foi pedida a condenação do "gato" José Iomar Pereira a recolher R$ 300 mil ao FAT.

O fazendeiro Norberto, apontado como o maior produtor de feijão do país, e outros sete acusados estão presos em penitenciária de Belo Horizonte por envolvimento no assassinato de Nelson José da Silva e de outros auditores do Trabalho e do motorista da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais.

As informações são do Ministério Público do Trabalho.