Maioria não cumpre a lei fiscal

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ezequiel Ângelo Fonseca (PP), de Reserva do Cabaçal, afirmou ontem que mais de 70 prefeituras do Estado não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano. Segundo ele, o maior problema enfrentado pelos gestores será a dificuldade de pagar todas as dívidas assumidas desde o ano 2000.

Ezequiel revelou também que a entidade estuda recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) para amparar legalmente os prefeitos que deixarem restos a pagar para os próximos administradores. O presidente da AMM defende que, mesmo com o descumprimento da Lei, a justiça deveria aferir o avanço obtido em cada cidade nos últimos quatro anos.

"A questão dos restos a pagar talvez seja o maior problema que os prefeitos da atual gestão terão. A LRF entrou em funcionamento em maio de 2000, no entanto, a gestão atual é que carregou o seu peso na íntegra. Sabemos que ela é importante, fez com que muitos municípios pudessem ver os seus recursos chegar até a população, porém, conciliar os problemas locais e as necessidades com a LRF foi muito difícil. Não dá para corrigir problemas que ocorrem há muito tempo de uma hora para outra", avaliou.

Durante o primeiro Seminário Estratégico para Novos Gestores, Ezequiel ressaltou também os avanços da nova legislação. Mostrou-se preocupado, no entanto, com a previsão de reclusão para prefeitos que comprometerem financeiramente as próximas administrações.

"Acredito que aproximadamente 60% dos municípios não vão cumprir a Lei. O que nós vamos trabalhar e tentar mostrar é que há décadas a gestão pública foi levada de qualquer jeito. De uma hora para outra, não dá para corrigir isso. Então, queremos mostrar ao TCE e até o TJ os avanços obtidos em cada cidade. Por isso, esse tipo de seminário é importante para que o prefeito não fique sozinho no fim do seu mandato", completou.